Lula assinará MP das centrais sindicais após aval da Fazenda

Aprovação garantirá mais 10% da contribuição sindical às grandes centrais, o que equivale a R$ 124 milhões

Isabel Sobral, do Estadão,

19 de julho de 2007 | 22h11

A medida provisória (MP) que legalizará a atuação das centrais sindicais no País ainda depende do aval de Ministério da Fazenda para que possa ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao terem reconhecida a sua atuação sindical, as quatro centrais - que congregam os quase 9 mil sindicatos de trabalhadores brasileiros - receberão uma fatia de 10% da arrecadação anual da contribuição sindical. Em 2006, a contribuição rendeu R$ 1,24 bilhão. A partir desse valor, as entidades teriam um reforço no caixa de R$ 124 milhões.   Como o projeto, já negociado entre governo e líderes sindicais, prevê que o porcentual que caberá às centrais sairá dos 20% do bolo arrecadado que atualmente ficam com o governo e engordam as verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a equipe da Fazenda precisa ser consultada sobre o rateio do dinheiro. Assim como as demais receitas com destinações definidas, 20% das verbas do FAT entram na formação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), instrumento que dá flexibilidade ao governo para usar os recursos orçamentários.   Na última sexta-feira, dia 13, a Casa Civil pediu um parecer do Ministério da Fazenda, após receber uma nova versão do texto do anteprojeto de MP do Ministério do Trabalho. A área jurídica da Casa Civil entendeu que eram necessários ajustes na redação que havia sido encaminhada pelo ministro Carlos Lupi há dois meses. No dia 1º de maio, durante as comemorações do Dia do Trabalho, foi anunciada a intenção do governo de enviar ao Congresso Nacional a MP e, assim, cumprir a antiga promessa do presidente Lula às centrais sindicais.   Para chegar a este estágio, no entanto, foi preciso muita negociação entre as centrais. Três delas - a Social Democracia Sindical (SDS), a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) - não conseguiram atender as exigências do projeto e ontem oficializaram sua fusão criando a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que será a quarta central sindical brasileira.

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