Lula assina MP reajustando salário de servidor do BC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda Medida Provisória (MP) concedendo aumento salarial a cerca de dez categorias de servidores públicos. Entre os beneficiados, estão funcionários do Banco Central, em greve há duas semanas. A MP não cita o índice de aumento dos servidores do BC, que esperavam a concessão de 10% de reajuste para voltar ao trabalho.Também foram beneficiados pela medida professores do ensino público superior e do primeiro e segundo graus, três categorias que tiveram também suas carreiras reestruturadas. A MP trata também da remuneração da carreira de fiscal agropecuário.O presidente deixou de fora da Medida Provisória os militares - que aguardam 10% de reajuste prometidos pelo governo há quase dois anos -, os servidores do IBGE e da Polícia Federal e os auditores fiscais da Receita Federal. Os auditores estão em greve, aguardando a concessão de um reajuste.SérieA MP deverá ser a primeira de um total de seis MPs já enviadas pelo Ministério do Planejamento ao Palácio do Planalto propondo reajuste salarial para servidores públicos. Até o dia 30 de junho, o presidente deverá assinar novas MPs. A data é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o aumento de despesas com pessoal - até 180 dias antes do final do mandato presidencial.Além da reestruturação da carreira de servidores do BC e do Magistério público, Lula beneficiou com a Medida Provisória funcionários da área de Ciência Tecnologia e de apoio técnico do Ministério da Agricultura. E criou gratificações para melhorar os vencimentos dos ocupantes de cargos no departamento de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).MilitaresOs militares, esperam uma solução por parte do presidente, travam uma queda-de-braço com a área econômica pela concessão da segunda etapa de um reajuste de 10%. A área econômica insiste em não autorizar mais de 8,85%. As discussões foram levadas a Lula na sexta-feira pelo ministro Waldir Pires (Controladoria Geral da União), que aguarda um posicionamento final do presidente, já que o reajuste representa o cumprimento de uma promessa de quase dois anos e que poderia ter sido encerrada em agosto do ano passado, quando Lula encaminhou projeto de lei ao Congresso. O projeto definia aumento de 13% para os militares a partir de outubro de 2005 e, sem apresentar um índice, falava em uma segunda parcela em agosto de 2006.Preocupado com a demora em resolver a situação e com a proximidade do prazo eleitoral, no início da semana passada, o ministro Waldir Pires encaminhou aviso falando da sua "preocupação quanto à restrição estabelecida no parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal" e lembrando que "é nulo" o ato de concessão de aumento que implique despesas com pessoal 180 dias antes do final do mandato presidencial.A correspondência de Waldir Pires acrescenta que, "considerando o exíguo prazo, desta data até 30 de junho, para que esse projeto de lei seja analisado por essa Casa Civil, encaminhado ao Congresso para apreciação, aprovação e sanção pelo presidente da República, solicito que Vossa Excelência examine a possibilidade de esse projeto de lei ser transformado em Medida Provisória, que, com certeza, possibilitaria ser o reajustamento dos soldos dos militares das Forças Armadas realizado".

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