Lula arbitrará disputa entre Toffoli e Vannuchi por anistia

Advogado-geral e secretário de Direitos Humanos divergem sobre lei

João Domingos, O Estadao de S.Paulo

01 de novembro de 2008 | 00h00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que reunirá o secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para levá-los a chegar a um acordo sobre a Lei da Anistia. Vannuchi exige que a AGU reveja um parecer que, a seu ver, "beneficia torturadores". A AGU tem defendido a tese de que a Lei da Anistia não permite que torturadores sejam punidos por crimes passados."Farei de tudo para que seja encontrada uma solução. É preciso evitar qualquer transtorno nessa questão'', afirmou Lula, durante entrevista a jornalistas brasileiros, no Aeroporto de Havana, minutos antes de embarcar de volta para o Brasil. Vannuchi disse, na quinta, que tem respaldo do presidente Lula para não deixar o tema sem solução. Sempre que o assunto Lei da Anistia aparece, é um grande tormento para o governo. Há pouco mais de três meses o ministro da Justiça, Tarso Genro, tendo ao seu lado Paulo Vannuchi, defendeu a punição aos torturadores, por considerar que cometeram crime comum. O tema tornou-se um grande problema para o governo, com mobilização de militares da reserva e declarações apaixonadas.Em Porto Alegre, Tarso Genro avaliou que a AGU apresentou uma interpretação "tecnicamente equivocada", embora "respeitável", em processo sobre os coronéis reformados do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, mas ressaltou que a ação não atinge instituições do Estado brasileiro. A ação pede a responsabilização de ambos por tortura, mortes e desaparecimentos no regime militar.O ministro disse que têm sido divulgadas versões equivocadas sobre o caso e procurou esclarecer o que considera o aspecto mais importante. "O entendimento que o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos têm é que esta ação não atinge em nada nenhuma instituição do Estado brasileiro", frisou.A ação, observou Tarso, pede que, caso seja condenado, Ustra seja obrigado a devolver à União indenizações pagas a pessoas torturadas. O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos defendem que, chamada a emitir posição no processo, a AGU deveria apresentar manifestação formal de acompanhamento da ação. Desta forma, não alegaria que a tortura está abrigada na Lei da Anistia e nem a prescrição destes crimes, evitando entrar no mérito da causa, já que a ação não envolveria condenação pecuniária da União."Com isso, ficaria claro que a União reconhece que é uma ação contra pessoas e não uma ação contra as Forças Armadas ou qualquer outra instituição policial da União", observou o ministro.

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