Lula apresenta defesa contra acusações do PSDB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua defesa em quatro das cinco representações ajuizadas pelo PSDB por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada.O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, garantiu que, em nenhum dos casos, houve ilicitude na conduta do presidente da República. Além disso, argumentou, não houve violação à legislação eleitoral e à Constituição. Por isso, o advogado pediu que as representações sejam indeferidas.A defesa de Lula também sustentou que todo ocupante de cargo de chefia do Poder Executivo tem o dever de se manifestar publicamente a fim de prestar contas de seu mandato, lembrando que Lula é presidente da República até o dia 31 de dezembro de 2006. Nas representações, o PDSB acusou o presidente de praticar propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento feito em rede nacional de rádio e televisão no dia 16 de janeiro e em discursos em solenidades no dia 20 de janeiro, no Acre, e no dia 21, no Rio de Janeiro.O PSDB também acusou o presidente da República de violar o prazo legal de inicio da propaganda eleitoral com a publicação e distribuição, no início de janeiro, de mais de 1 milhão de exemplares de propaganda institucional "que não contêm qualquer caráter educativo, informativo ou de orientação social". Lula ainda não foi notificado para apresentar defesa nesta representação, que ainda aguarda parecer da Procuradoria Geral Eleitoral.

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