Lula admite vetar dispositivo do pré-sal que afete União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu hoje a possibilidade de vetar dispositivos da regulamentação da exploração do pré-sal que contrariem os interesses da União. "Teoricamente, o presidente da República pode vetar tudo. Esperamos aprovar algo que não precise de veto", disse. Apesar do compromisso firmado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de que todos os projetos seriam votados antes do recesso parlamentar, o movimento de obstrução da oposição e as dificuldades para aprovar o acordo do governo federal e governadores jogou para o próximo ano a conclusão da votação dos projetos.

BEATRIZ ABREU E VERA ROSA, Agencia Estado

21 de dezembro de 2009 | 14h24

Lula disse estar convencido de que as regras para o pré-sal vão ser aprovadas "nos moldes do acordo dos governadores com os líderes". "O pré-sal é uma riqueza incomensurável. A proposta atual é boa. Atende a todos", afirmou. Na expectativa do presidente, a votação na Câmara resultará em normas que interessam ao governo federal. "Não é o que interessa para o governo Lula, mas à Federação", acrescentou o presidente, em conversa com jornalistas, hoje pela manhã. "Esperamos aprovar algo que não precise de veto do presidente", comentou.

Das propostas encaminhadas ao Congresso, somente a criação da nova estatal Petro-Sal foi aprovada. Em fevereiro, quando se reinicia os trabalhos do Congresso, a Câmara irá concluir a votação do projeto de lei que define o modelo de partilha para a exploração do petróleo do pré-sal. A votação não foi concluída devido ao impasse criado com a emenda apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG). A emenda prevê a divisão igualitária entre Estados e municípios das receitas resultantes da cobrança de royalties sobre a exploração e produção de petróleo no mar. Os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), os dois maiores produtores de petróleo do País, se opõem à mudança proposta.

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