Lula adia divulgação de nomes para o Supremo

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou que não deverão ser anunciados hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva os nomes dos novos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação dos novos integrantes do Supremo é considerada essencial para que seja formado quórum que permita o exame de matérias constitucionais. Com a aposentadoria de três ministros - Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão - o quórum de oito ministros fica comprometido. O STF é integrado por 11 ministros. De acordo com o regimento do Supremo, matéria constitucional só pode ser examinada com o quórum mínimo de oito ministros. Se um deles faltar à sessão, não poderá ser examinada matéria constitucional. No caso atual, a não indicação dos ministros compromete também o exame de processos, uma vez que os aposentados era os três integrantes da 1ª turma da Corte.

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