Ricardo Stuckert | Instituto Lula
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Lula aciona ONU contra 'abuso de poder' de Moro

O processo tenta mostrar como o ex-presidente estaria sendo alvo de um caso politico e 'arbitrário' e classifica como 'atos ilegais' a gravação e divulgação de conversas com Dilma

Jamil Chade, correspondente, e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

28 Julho 2016 | 15h44

GENEBRA E BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou, nesta quinta-feira, 28, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma denúncia contra o Estado brasileiro para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ex-presidente.

Ao acionar o órgão internacional, o ex-presidente espera criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão. Nesta quinta-feira, um processo detalhado do seu caso foi entregue à entidade por advogados.

Quem avaliará o caso é o Comitê de Direitos Humanos, com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos. A Convenção não tem como punir o Brasil e nem impedir uma prisão. Ela pode apenas fazer recomendações e eventualmente indicar se um juíz é parcial, sem qualquer implicação legal imediata. Mas uma avaliação da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente. 

Até o final da tarde desta quinta, a secretaria do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou ao Estado que não havia recebido o processo. Mas isso significaria somente que os documentos não tinham sido ainda registrados oficialmente e que estariam tramitando pela burocracia. Fontes que trabalham no escritório indicaram que, de fato, um processo havia sido enviado e estava sendo tratado, mas não poderiam revelar detalhes.

Nas últimas semanas, advogados tiveram reuniões com diferentes departamentos dentro da ONU para explicar o caso e desenhar a petição. Porém, para que seja considerado, o caso terá de provar que Lula esgotou todos os recursos domesticamente para evitar uma eventual prisão. Os advogados também terão de provar que o Judiciário brasileiro não tem a imparcialidade necessária.

Prazos. Uma vez aceito, ele será levado aos membros do Comitê de Direitos Humanos da ONU que então decidirão se aceitam o caso ou não. Segundo a assessoria de imprensa da ONU, para que tomem uma posição, porém, o processo pode levar meses ou até dois anos. O Itamaraty tem três meses para responder.

Aos membros da ONU, os advogados indicaram que vão pedir pressa e que o caso seja avaliado em quatro meses. Mesmo se forem atendidos, o poder do Comitê se limitará a fazer sugestões. 

Para levar o trabalho adiante, Lula contratou um dos advogados mais populares hoje na Europa: Geoffrey Roberston. Entre seus clientes estavam Salman Rushdie e Julian Assange. O foco da acusação é o juiz Sérgio Moro e o processo tenta mostrar como o ex-presidente estaria sendo alvo de um caso politico e “arbitrário”.

Histórico. Nos últimos meses, a ONU tem adotado uma postura ativa em relação à crise política brasileira, mas tem solicitado que todos os lados atuem com “respeito à democracia". 

Para a entidade, "todos os lados devem garantir que o Poder Judiciário seja respeitado, que as instituições democráticas pelas quais o Brasil lutou tanto para ter sejam respeitadas e não sejam minadas no processo". 

Em abril, a Organização das Nações Unidas disse esperar que os agentes públicos brasileiros "cooperem totalmente" com as autoridades judiciárias nas investigações sobre "suposta corrupção de alto nível, para evitar quaisquer ações que possam ser vistas como um meio de obstruir a Justiça". Mas também lembrou que o Judiciário deve atuar com "escrúpulos, dentro das regras do direito doméstico e internacional, evitando adotar posições político-partidárias."

"Estamos preocupados com a possibilidade de que um círculo vicioso possa estar sendo desenvolvido que acabe afetando a credibilidade tanto do Executivo como do Judiciário", disse a ONU.

Para a ONU, essa situação ameaça causar "um sério dano de longo prazo para o Estado e para as conquistas democráticas feitas nos últimos 20 anos nos quais o Brasil tem sido governado sob uma Constituição que dá fortes garantias de direitos humanos".

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