Luiz Fux condena três ex-dirigentes do Banco Rural e absolve um

Ministro absolveu ex-vice-presidente do banco, Ayanna Tenório, por causa de 'dúvida razoável'

Ricardo Brito, da Agência Estado

05 de setembro de 2012 | 19h19

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira, 5, pela condenação de três ex-dirigentes do Banco Rural pelo crime de gestão fraudulenta. Fux considerou culpados a ex-presidente e atual acionista, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Roberto Salgado e o ex-diretor e atual vice-presidente Vinícius Samarane. Ele, contudo, votou pela absolvição da ex-vice-presidente Ayanna Tenório.

Quarto a votar, o ministro concordou com o relator e o revisor, respectivamente, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, em condenar Kátia e Salgado. Eles receberam o quarto voto pela condenação. Fux, contudo, deu o terceiro voto por absolver Ayanna e o terceiro, para condenar Vinícius.

No seu voto, o magistrado disse ter listado 13 irregularidades cometidas na concessão e renovações dos empréstimos às empresas de Marcos Valério e ao PT. O ministro, que considerou as operações fraudulentas, fez uma dura crítica aos empréstimos que causaram um prejuízo de R$ 200 milhões ao Rural. "O problema de o prejuízo ser do banco, não é do banco, é da economia popular", afirmou.

Fux criticou duramente a atuação dos integrantes do banco para legitimar as operações, sinalizando que também deve condená-los por lavagem de dinheiro. "Infelizmente a entidade bancária serviu de uma verdadeira lavanderia de dinheiro para se cometer um crime que não está nem prevista aí. Nem gestão fraudulenta, nem gestão temerária. Foi gestão tenebrosa, pelos riscos para a economia popular".

O ministro argumentou que votou pela absolvição de Ayanna porque havia uma "dúvida razoável" sobre a participação dela. "Não há prova suficiente para condená-la", destacou.

No caso de Samarane, Fux ironizou o fato de ele ter sido promovido a atual vice-presidente do banco. O ministro votou pela condenação dele. Lewandowski, que votara pela absolvição de Samarane, disse que a "sobrevivência" dele no Rural era um "sinal positivo", depois de ter respondido a um processo administrativo no Banco Central. "Era tão bom que sabia o que estava assinando", comentou Fux.

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