Luiz Estevão é solto após obter liminar no STJ

O ex-senador Luiz Estevão deixou a sede da Polícia Federal, por volta das 20h30 desta quinta-feira, em companhia do advogado. Ele não quis falar com a imprensa, embora tenha sido cercado por repórteres e cinegrafistas. Estevão apenas recomendou que tomassem cuidado para não cair dos degraus da área externa do prédio da PF. Em seguida, entrou no carro e foi embora. Depois de ficar mais de 24 horas detido na sede da PF, o ex-senador foi solto por causa de uma liminar (decisão provisória) concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que permite que ele aguarde em liberdade o julgamento do pedido de habeas corpus em seu favor. Estevão estava preso desde a tarde da última quarta-feira. Ele foi surpreendido por agentes da Polícia Federal que o aguardavam com mandado de prisão na saída de uma audiência no prédio da Justiça Federal em São Paulo. CondenaçãoCondenado a 3 anos e 6 meses de prisão, sob acusação de uso de documento falso, Estevão tinha sido levado à Custódia da PF. Ele nega o crime, alega ter sido alvo de chantagem de uma ex-contadora de suas empresas. A condenação foi imposta pela 1ª Turma do TRF. O desembargador Johnson Di Salvo, relator, mandou prendê-lo na última terça-feira. O Ministério Público Federal alertou a polícia sobre a audiência na 12ª Vara, onde Estevão é réu em ação civil de improbidade.SuperfaturamentoEm abril deste ano, Estevão foi condenado a 31 anos de prisão pelo rombo de US$ 100 milhões nas obras do Fórum Trabalhista da capital. No mesmo processo, foram condenados o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e os empreiteiros contratados para construir o fórum. Mas, nesse caso, apesar da condenação elevada, o TRF não ordenou a prisão de Estevão por causa de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que lhe garantia liberdade.A ação da 12ª Vara foi aberta com base na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a Procuradoria da República, Estevão falsificou o balancete patrimonial do Grupo OK, de sua propriedade. Os ativos de nove empresas, no montante equivalente a US$ 39,5 milhões, foram bloqueados por ordem judicial como garantia de eventual ressarcimento aos cofre públicos.Quando descobriu que Estevão juntou papéis forjados, a procuradoria o denunciou por uso de documento falso. A ação foi distribuída para a 7ª Vara Criminal Federal. Em 2003, Estevão foi condenado a 1 ano e 2 meses de detenção, mas a Justiça desclassificou a acusação para simples fraude processual. A pena foi convertida em multa e prestação de serviços.O MPF recorreu dessa sentença ao TRF. A procuradora regional Luiza Cristina Frischeisen pediu a condenação do ex-senador por uso de documento falso. Na última terça-feira, o recurso foi julgado pela 1ª Turma, que reformou a decisão de primeira instância e ordenou a prisão de Luiz Estevão.

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