Brasília - Um acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo OK, que será assinado nesta quinta-feira, 23, vai render aos cofres públicos, num primeiro momento, R$ 80 milhões. E para garantir que o resto dos recursos desviados na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo seja revertido para o erário, a AGU manterá penhorados 1.255 imóveis do ex-senador Luiz Estevão, dono do grupo empresarial.
O valor dos imóveis equivale a 150% do que ele deve à União. O acordo entre a AGU e o Grupo OK tem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. Segundo a AGU, este é o maior caso de recuperação de recursos desviados em crime de corrupção.
Em razão dos desvios no TRT na década de 1990, Luiz Estevão foi condenado em junho pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 36 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Os empresários José Eduardo Correa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, que teriam desviado verba pública destinada à obra, também foram julgados. José Eduardo Teixeira foi condenado a 27 anos e Fábio Monteiro, a 32 anos de prisão - todos em regime inicial fechado.
