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Luislinda devolve aos cofres públicos verba de viagens e Comissão de Ética arquiva investigação

Ministra entregou R$ 13,4 mil recebidos indevidamente e justificou que não era a responsável pelo pagamento a mais de diárias

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Por Carla Araujo
Atualização:
A agora ex-ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar as investigações contra a ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois, após a ministra devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 13,4 mil recebidos indevidamente em pagamentos de diárias.

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Segundo o presidente da Comissão, Mauro Menezes, a tucana veio pessoalmente à Comissão entregar os comprovantes de pagamentos e se justificou como não tendo sido a responsável pelo pagamento a mais de diárias.

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Durante uma viagem de cinco dias a Israel, em julho, que foi custeada pela Confederação Israelita do Brasil, a ministra havia recebido do governo o valor de R$ 10 mil em diárias. O caso foi revelado pelo portal "R7".

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Segundo Menezes, além da viagem a Israel a ministra devolveu valores referentes a outros pagamentos recebidos indevidamente.

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“O elemento central que conduziu a decisão (de arquivamento) foi a devolução dos valores aos cofres públicos”, disse Menezes. Segundo ele, a ministra identificou que seu gabinete havia cometido as incorreções, considerou que ela não foi a agente direta dessa deliberação e assim arquivou a investigação.

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DECLARAÇÕES POLÊMICAS

A Comissão também avaliou o caso das declarações polêmicas da ministra, reveladas pela "Coluna do Estadão", quando ela pediu para receber R$ 61,4 mil sob alegação de trabalho escravo. Para o presidente da Comissão “não houve indicio de violação ética” na fala da ministra. Segundo ele, apesar do caráter “reprovável”, “em nenhum momento a comissão deslumbrou nessas declarações violações ao código de conduta ética”, reforçou.

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Nesta mesma linha de raciocínio, a Comissão também decidiu não seguir com o procedimento em relação ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que em outubro acusou políticos e comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio e disse que “a milícia tomou conta do narcotráfico”. Torquato também afirmou que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não tinha controle sobre a Polícia Militar.

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A Associação de Militares Ativos e Inativos da PM e do corpo de bombeiros do Rio de Janeiro tinha apresentado uma denúncia contra o ministro, mas a Comissão entendeu que “não havia violação ética” em sua declaração. “Não estamos endossando e nem aprovando o que foi dito apenas afirmando que as declarações se colocam na esfera politica, derivam do exercício administrativo das funções do ministro e se houve ou não exorbitância não é uma matéria que a comissão entende como ética”, disse. “Não seremos nós que iremos condenar.”

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