Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

Luislinda devolve aos cofres públicos verba de viagens e Comissão de Ética arquiva investigação

Ministra entregou R$ 13,4 mil recebidos indevidamente e justificou que não era a responsável pelo pagamento a mais de diárias

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2017 | 17h25

BRASÍLIA - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar as investigações contra a ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois, após a ministra devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 13,4 mil recebidos indevidamente em pagamentos de diárias.

+++ 'Sou ministro dos que ganham menos', diz Luislinda

Segundo o presidente da Comissão, Mauro Menezes, a tucana veio pessoalmente à Comissão entregar os comprovantes de pagamentos e se justificou como não tendo sido a responsável pelo pagamento a mais de diárias.

+++ Comissão de Ética Pública abre investigação contra ministra Luislinda

Durante uma viagem de cinco dias a Israel, em julho, que foi custeada pela Confederação Israelita do Brasil, a ministra havia recebido do governo o valor de R$ 10 mil em diárias. O caso foi revelado pelo portal "R7".

+++ PSDB pede para Luislinda silenciar se quiser ficar no ministério

Segundo Menezes, além da viagem a Israel a ministra devolveu valores referentes a outros pagamentos recebidos indevidamente.

“O elemento central que conduziu a decisão (de arquivamento) foi a devolução dos valores aos cofres públicos”, disse Menezes. Segundo ele, a ministra identificou que seu gabinete havia cometido as incorreções, considerou que ela não foi a agente direta dessa deliberação e assim arquivou a investigação.

+++ Caso da ministra Luislinda Valois ganhou repercussão internacional

DECLARAÇÕES POLÊMICAS

A Comissão também avaliou o caso das declarações polêmicas da ministra, reveladas pela "Coluna do Estadão", quando ela pediu para receber R$ 61,4 mil sob alegação de trabalho escravo. Para o presidente da Comissão “não houve indicio de violação ética” na fala da ministra. Segundo ele, apesar do caráter “reprovável”, “em nenhum momento a comissão deslumbrou nessas declarações violações ao código de conduta ética”, reforçou.

+++ Chapa única em convenção do PSDB tem 236 integrantes e ausências importantes

Nesta mesma linha de raciocínio, a Comissão também decidiu não seguir com o procedimento em relação ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que em outubro acusou políticos e comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio e disse que “a milícia tomou conta do narcotráfico”. Torquato também afirmou que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não tinha controle sobre a Polícia Militar.

+++ Goldman defende demissão de Luislinda do Ministério

A Associação de Militares Ativos e Inativos da PM e do corpo de bombeiros do Rio de Janeiro tinha apresentado uma denúncia contra o ministro, mas a Comissão entendeu que “não havia violação ética” em sua declaração. “Não estamos endossando e nem aprovando o que foi dito apenas afirmando que as declarações se colocam na esfera politica, derivam do exercício administrativo das funções do ministro e se houve ou não exorbitância não é uma matéria que a comissão entende como ética”, disse. “Não seremos nós que iremos condenar.”

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.