BRASÍLIA - O empresário Luciano Hang distorceu fatos, fez declarações enganosas e disse que vai processar o Estadão ao atacar uma reportagem do jornal que trata de um processo da Receita Federal contra sua empresa, a Havan, por sonegação de tributos.
A reportagem dizia que, entre ressarcimento e multas, a Havan foi autuada no equivalente a R$ 2,5 milhões por sonegação de contribuição previdenciária. Após a publicação, Hang divulgou um vídeo em suas redes sociais para dizer que a reportagem não passava de fake news (notícia mentirosa) e que, se o jornal o tivesse procurado, ficaria sabendo “da verdade”.
Ao contrário do que o empresário disse, o processo administrativo fiscal existe, seu número é 13971.720393/2013-69. E sua empresa foi procurada quatro vezes pela reportagem, para que as informações fossem checadas e ele tivesse a oportunidade de se manifestar. Mas a Havan não quis dar explicações, alegando que não tinha sido notificada.
Nesta quarta-feira, 17, depois da divulgação do vídeo, o jornal voltou a procurar a Havan - pela quinta vez - para perguntar qual era a "fake news" que Luciano Hang encontrou na reportagem e por que, depois de ser procurado quatro vezes, tinha dito no vídeo que sua empresa não tinha sido ouvida pelo jornal. A assessoria de imprensa da Havan apenas respondeu que “não tem nada a declarar”.
Segundo relatórios obtidos pelo Estadão, a Havan deixou de declarar e de recolher devidamente a “contribuição previdenciária patronal”, a “contribuição destinada a terceiros” (Sesc, Senac, Sebrae, Incra e FNDE), os “incidentes sobre a rubrica de folha de pagamento aviso prévio indenizado” e até a contribuição empresarial que deveria recolher por patrocínio a time de um futebol.
No vídeo, Hang e seus diretores jurídico e de contabilidade reconheceram a existência do processo. "É um imposto que estamos discutindo sobre um patrocínio que nós demos num time de futebol", afirmou Luciano Hang. “Sabe o que representa R$ 2,5 milhões para a Havan? Meia hora de faturamento. É nada. Mas eles fazem como se fosse um valor enorme. Se for (devido), eu pago, se não for, eu ganho”, disse.
A Havan já foi autuada pela Receita e a turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que funciona como órgão recursal, manteve a autuação por unanimidade. O empresário pode recorrer à Câmara Superior do Carf e à Justiça.
Não foi a primeira vez que a Receita aplicou punição à Havan. Em 2003, a empresa foi condenada em segundo grau na Justiça comum após a fiscalização apontar sonegação de contribuições, nos anos 1990, da ordem de R$ 10 milhões
