CAPÍTULO 01

'Lua de mel' é a chance para a reforma mais urgente

Bolsonaro precisa aproveitar a boa vontade do Congresso nos primeiros 100 dias para aprovar o endurecimento nas regras para se aposentar no Brasil sob o risco de inviabilizar seu governo caso decida postergá-la

Murilo Rodrigues Alves, Brasília

01 de janeiro de 2019 | 10h30

Caro leitor,

O presidente Jair Bolsonaro deve decidir nos próximos dias a proposta prioritária que deve enviar ao novo Congresso. Há quase um consenso entre economistas que o novo governo deveria aproveitar a chamada “lua de mel” com os deputados e senadores que vão assumir a partir de fevereiro para aprovar a reforma da Previdência, essencial para colocar as contas públicas nos eixos e retomar a confiança no País.

Depois de vários desencontros entre a equipe econômica e a área política de Bolsonaro sobre a necessidade de se aprovar com urgência mudanças nas regras para se aposentar no Brasil, o vice-presidente general Hamilton Mourão voltou a ressaltar a urgência de se aprovar a reforma previdenciária ainda no primeiro semestre.

Ao Estadão, Mourão disse que a reforma deve ser encaminhada como proposta para votação única. Segundo ele, a ideia é aproveitar parte da reforma envida pelo presidente Michel Temer com algumas alterações.

Nossa equipe de reportagem apurou com os técnicos do governo e do Congresso que praticamente todas as mudanças planejadas pela equipe do superministro da Economia, Paulo Guedes, podem ser feitas no texto que já foi aprovado em comissão e está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados – o que economizaria pelo menos seis meses na tramitação da reforma.

Qual o caminho? Uma saída seria usar emendas apresentadas ao texto enviado pelo governo Temer, o que permitiria, inclusive, criar um regime de capitalização – pelo qual os segurados contribuem para contas individuais, capitalizadas para pagar depois os benefícios. Outra mudança, segundo Mourão, deve se dar nas regras de transição – que incluem inclusive um “pedágio” que os trabalhadores da ativa precisam cumprir para se adequar às novas regras.

Não é um problema pequeno. Se os números da Previdência não tivessem piorado tão rapidamente nos últimos anos, o Brasil já poderia estar fechando as contas no azul, informou no fim do ano o Tesouro Nacional. O rombo do INSS de janeiro a novembro do ano passado foi de quase R$ 189 bilhões. Em 2014 inteiro, o resultado do INSS foi negativo em R$ 75,3 bilhões – menos da metade do rombo atual.

A previsão é que o rombo chegue a R$ 218 bilhões em 2019. No regime previdenciário dos servidores da União, em que as regras são ainda mais benevolentes, o déficit será de outros R$ 87,5 bilhões. A conta não inclui o buraco nas contas de Estados e municípios.

A questão é que os brasileiros estão vivendo mais e devem passar uma parte cada vez maior de suas vidas na aposentadoria. Isso é bom para o trabalhador, mas um desafio para a administração das contas públicas.

Como mostrou o Estadão, em uma década e meia, a duração média dos benefícios concedidos por tempo de contribuição saltou de 14,7 anos para 20,9 anos, no caso dos homens, e de 15,2 anos para 21,2 anos, no caso das mulheres. Isso significa que os brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição ficam um quarto de suas vidas na inatividade, recebendo os pagamentos do INSS. A aposentadoria por tempo de contribuição é considerada um “privilégio” porque é acessada geralmente pelos mais ricos, que conseguem permanecer por mais tempo num emprego com carteira assinada.

Pelas regras atuais, para se aposentar por tempo de contribuição são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de contribuição. Essa modalidade deixaria de existir com a instituição de uma idade mínima, considerada essencial para equilibrar as contas públicas.

Não é exagero dizer que protelar a aprovação da reforma da Previdência pode inviabilizar o novo governo. O cenário ainda é de desafio, mas – como mostrou o Placar do Estadão – os novos deputados que foram eleitos têm uma melhor percepção da necessidade de endurecimento nas regras. No levantamento com 510 dos 513 deputados eleitos, 227 declararam-se favoráveis a aprovar a reforma previdenciária. São necessários 308 votos para aprová-la na Câmara.

Além de uma nova Câmara disposta a aprovar a reforma, Bolsonaro também deve contar com o apoio dos governadores eleitos. Uma frente pró-reforma conta com o apoio de João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Romeu Zema (MG) e Hélder Barbalho (PA). Para ampliar o apoio, no fim deste mês, Guedes marcou uma reunião com todos com os governadores. Os governadores eleitos querem garantir que a proposta a ser aprovada pelo Congresso promova mudança nos regimes especiais de Previdência dos servidores estaduais, incluindo professores, policiais e bombeiros.

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Novos governadores estão interessados em colocar a Previdência em debate. Eles estão mais mobilizados
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Mansueto Almeida, secretário do Tesouro

O apoio dos novos deputados e de governadores é importante por mostrar um cenário diferente do enfrentado pelo governo Temer, principalmente depois que veio a público a gravação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, com o presidente Temer e as duas denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Resta saber se o novo governo vai conseguir barrar a pressão de grupos como os do funcionalismo público, que não querem que seus privilégios sejam retirados. A conferir.

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Murilo Rodrigues Alves

Murilo Rodrigues Alves

Editor em Brasília

Formado em Jornalismo e Letras, é pós-graduado em Informações Econômico-financeiras e Mercado de Capitais e mestrando em Economia. Na aridez dos números, tenta explorar um amplo terreno para contar histórias.

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