Lojas Americanas são condenadas por danos morais

As Lojas Americanas foram condenadas, pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a pagar 300 salários mínimos a uma cliente e suas duas filhas por tê-las constrangido com a acusação de furto de um batom. Em abril de 1997, Núcia Fernanda Santos Lopes e as menores, Camila e Ananda, foram levadas pela segurança da empresa para uma sala e revistadas, mas nada foi encontrado com elas. As três ficaram ´detidas´ por mais de 30 minutos, pois apenas a gerência da loja, localizada no Shopping Center Iguatemi em Belém (PA), poderia liberá-las.Núcia Fernanda estava com suas filhas no caixa para efetuar o pagamento das compras quando pediu a Camila, de 14 anos, para devolver um batom ao mostruário. Como a menina estava demorando, Núcia resolveu procurá-la e descobriu que a jovem tinha sido acusada de furtar a mercadoria. A empresa alegou que o incidente foi provocado por um erro de um funcionário da segurança e que não constrangeu as clientes com tal atitude.A sentença de primeiro grau condenou a ré ao pagamento de sete mil salários mínimos, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Pará. No recurso ao STJ, as Lojas Americanas sustentam que o valor é "fora de qualquer medida de razoabilidade e ponderação" e que a jurisprudência do STJ é de adotar parâmetros moderados para a fixação da indenização por dano moral. O relator do processo, ministro Ruy Rosado de Aguiar, afirmou que Núcia Fernanda e suas filhas foram vítimas da violência, que pode resultar em graves problemas psíquicos. Entretanto, ele esclareceu que a indenização fixada em sentença está em desacordo com os valores arbitrados pelo STJ.A indenização por dano moral, argumentou a ré, deve ser arbitrada em "quantidades razoáveis, de acordo com o bom senso, fruto de um juízo de eqüidade", de acordo com os precedentes do STJ. Em razão deste argumento, a Quarta Turma adotou o valor de 300 salários mínimos, fixado no voto do ministro Barros Monteiro.

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