Lobista é primeiro condenado no âmbito da Operação Zelotes

Segundo as investigações, Hallysson Silva foi contratado em 2010 pela SGR Consultoria para cobrar o pagamento de propina devido à empresa por Marco Marcondes e Eduardo Ramos

Gustavo Aguiar, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2016 | 14h15

Brasília - Saiu a primeira condenação no âmbito da Operação Zelotes, que investiga a venda de medidas provisórias (MP) feitas “sob encomenda” e um esquema de compras de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, condenou na noite de quinta-feira, 10, o lobista Halysson Silva a quatro anos e três meses de prisão em regime inicial semi-aberto pelo crime de extorsão.

Hallysson estava preso preventivamente desde outubro do ano passado no Centro de Detenção Provisória da Polícia Federal em Brasília. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade. O lobista foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro. Segundo as investigações, Hallysson foi contratado em 2010 pelos responsáveis pela SGR Consultoria para cobrar o pagamento de propina devido à empresa por outros dois personagens da Zelotes, os lobistas Marco Marcondes e Eduardo Ramos.

O valor exigido nas conversas obtidas pela Polícia Federal era de U$ 1,5 milhão. Para forçar o pagamento, Halysson ameaçava entregar à oposição e à imprensa um dossiê sobre a compra da MP 471. A medida foi negociada por Marcondes, que atuava como lobista para grandes montadoras como a Ford, a Caoa e a Mitsubishi.

A MP, assinada pelo ex-presidente Lula em 2009, esticava o prazo de 2011 para 2015 o prazo para o fim da política de descontos no IPI de carros produzidos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. À época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia, e CAOA e Mitsubishi, fábricas em Goiás.

A defesa de Hallysson afirma que irá recorrer da sentença. “Ele é inocente. Só o que ele fez foi uma cobrança lícita entre as partes envolvidas em um contrato. As próprias supostas vítimas da extorsão pela qual ele foi condenado negaram que tenham sido extorquidas”, afirma o advogado do lobista, José Alberto Soares Neto. De acordo com o advogado, há quatro nulidades no processo que também serão questionadas.

'Pena branda'. O Ministério Público Federal (MPF) considerou muito branda a pena imposta ao lobista e disse que vai recorrer da decisão.

A nota divulgada pelo MPF nesta sexta-feira afirma que, como se trata de um crime grave, a condenação foi muito próxima do mínimo legal e, por isso, o órgão irá recorrer da sentença para aumentar a pena de Halysson. Além disso, pedirá que os mandantes do crime, os réus Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo da Silva e Eduardo Gonçalves Valadão, também sejam condenados.

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