Lobby por anistia a filantrópicas teve início na Previdência

Consultoria jurídica do ministério avalizou em março perdão a entidades acusadas de irregularidades

João Domingos, O Estadao de S.Paulo

21 de novembro de 2008 | 00h00

A anistia concedida pela Medida Provisória 446 às entidades filantrópicas devedoras da Previdência Social vinha sendo defendida desde março pelo Ministério da Previdência, cujo titular era, na época, Luiz Marinho - hoje prefeito eleito de São Bernardo do Campo, pelo PT.Informações de bastidores do governo dão conta de que a opinião de Marinho teve influência decisiva no texto final redigido pela Casa Civil, devolvido ao governo na última quarta-feira pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), sob a alegação de que é "inconstitucional e imoral".De acordo com documento obtido pelo site Congresso em Foco, no dia 10 de março a consultora jurídica do ministério, Maria Abadia Alves, nomeada por Marinho, aprovou nota conjunta do advogado da União Daniel Demonte Moreira e do procurador federal Felipe de Araújo Lima. Os dois consideraram constitucional a decisão do poder público de conceder a anistia às entidades, quando ainda estava sendo feito um anteprojeto de lei a respeito das filantrópicas.Sete dias depois do parecer que autorizava a anistia, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei regulamentando as entidades filantrópicas, o registro e fiscalização. Retirou a parte que concedia os registros a elas, mesmo que estivessem sendo processadas. É que, no dia 13 de março, a Polícia Federal desencadeou a Operação Fariseu e desbaratou uma quadrilha que atuava no Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS). Seis pessoas foram presas, entre elas dois conselheiros do CNAS e um ex-presidente da entidade. Foi pedida ainda a prisão de outras 16 pessoas, uma delas o presidente do conselho na época, Sílvio Iung, que acabou por renunciar.Luiz Marinho disse que responde pelo que assinou, que foi o projeto de lei sobre as filantrópicas que está tramitando na Câmara. "Nós tivemos esse debare sobre a concessão dos registros às entidades, mas naquele momento decidimos não contemplar eventuais anistias. A defesa que fiz no CNAS é de que era necessário tirar dele o papel de conceder o benefício, passando-o diretameante aos ministérios responsáveis. Não respondo pela MP."O projeto de lei que está no Congresso desde março prevê a descentralização das funções do CNAS e transferência dos exames das entidades filantrópicas para os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.Como o Congresso não deu encaminhamento ao projeto de lei das filantrópicas, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, pediu audiência no início do mês ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu a edição de uma medida provisória para resolver a situação. A Casa Civil aproveitou parte do texto que está no Congresso e parte da sugestão do setor jurídico do Ministério da Previdência, a da anistia, e preparou a MP. O ministro da Educação, Fernando Haddad, chegou a procurar o presidente Lula para dizer que haveria problemas se constasse a parte da anistia. Mas não foi ouvido.A MP foi então assinada por Lula e enviada ao Congresso. O impacto da notícia de que entidades investigadas pela Polícia Federal estavam na lista das que seriam anistiadas foi grande. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, fez chegar ao governo a sugestão de que a medida fosse retirada. Caso contrário, poderia devolvê-la.No corre-corre, o governo convocou uma reunião do Conselho Político para o dia 17, destinada a tratar exclusivamente da MP 446. Aos líderes foi passada a informação de que a anistia serviria para dar mais tempo para que os ministérios investigassem os problemas.Nesse clima, o ministro Patrus Ananias marcou uma audiência com Garibaldi Alves para o meio-dia de quarta-feira. Quando o presidente do Senado chegou e viu a ansiedade de Patrus, comentou: "Acho que escolhi a vítima errada". O próprio Garibaldi explicou ao Estado o que quis dizer com isso: "Olhei para o Patrus e pensei: Esse aí nunca manda MP para cá. E, quando manda, dá um azar desgraçado, porque mandou tudo errado".O presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI), foi chamado para a sala de Garibaldi e criticou a MP. Patrus respondeu que o Senado poderia ajudar, mudando a MP. Não adiantou nada. Antes que a reunião terminasse, e sem nenhuma conclusão, Garibaldi pediu licença para sair, porque tinha um almoço com o presidente Lula. Logo depois, ele devolveu a MP ao governo.

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