Lobby garantiu ministérios militares, diz especialista

Eliézer Rizzo de Oliveira fala sobre influência de grupo ao deixar o poder após 21 anos

Wilson Tosta , O Estado de S. Paulo

04 de outubro de 2013 | 22h00

O lobby dos militares que saíam de cena após 21 anos de ditadura teve "uma influência muito grande" na Assembleia Nacional Constituinte, relata o cientista político Eliézer Rizzo de Oliveira, vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed) e especialista no setor. Para ele, a ação dos representantes dos quartéis lhes garantiu algumas vitórias na Constituinte: a sobrevivência dos Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, do Serviço Nacional de Informações (SNI) e mesmo do presidencialismo.

Mas não foi suficiente para assegurar a manutenção do Conselho de Segurança Nacional, "um ponto estratégico do poder das Forças Armadas no Estado" e centro do regime autoritário de 1964 a 1985. A democracia que se seguiu extinguiu o SNI, em 1990, e criou o Ministério da Defesa.

"O controle civil (sobre as Forças Armadas) foi estabelecido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por intermédio do Ministério da Defesa", diz Rizzo.

O cientista político aponta na Constituição de 1988 um "monstrengo" jurídico, do ponto de vista da subordinação das instituições militares às civis: o artigo 142, que dá a qualquer dos Poderes da República a capacidade de pedir a intervenção militar para garantir a lei e a ordem. "Somente uma Lei Complementar superou esta confusão, que permanece na Constituição", afirma.

Ele declara ainda que as Forças Armadas, atualmente, não têm mais a autonomia política do passado, mas preservam importante espaço de autonomia institucional, como os membros do Ministério Público e da Justiça têm no Brasil.Ainda há problemas, no entanto. O texto constitucional não prevê que o presidente da República preste contas ao Congresso Nacional de ações dos militares em território nacional, como a participação das Forças Armadas em operações de policiamento nas favelas do Rio de Janeiro, por exemplo.

A Constituição que faz 25 anos em 5 de outubro conseguiu redefinir adequadamente o papel dos militares brasileiros em um modelo democrático?

Parcialmente. De um lado, retirou os termos que configuravam a autonomia de ações intervencionistas das Constituições anteriores (por exemplo, a Constituição de 1967 estabelecia que a obediência das Forças Armadas ao presidente se daria "nos limites da lei", o que dava aos comandantes militares o poder de interpretar como obedeceriam ao chefe do Executivo). Mas criou um mostrengo no artigo 142: todo Poder, em qualquer nível da Federação, ganhou poder para acionar as Forças Armadas no plano nacional para a preservação da lei e da ordem. Somente uma Lei Complementar superou esta confusão, que permanece na Constituição, ao estabelecer que os presidentes nacionais do Judiciário e do Legislativo poderão solicitar o emprego militar no país, mas somente o Presidente da República detém a autoridade exclusividade para determiná-la. A Constituinte não adotou o Conselho de Segurança Nacional, um ponto estratégico do poder das Forças Armadas no Estado, não apenas no governo, mas preservou os ministérios militares, finalmente ultrapassados com a criação do Ministério da Defesa. Este, sim, é a grande inovação, pois subordina as Forças Armadas. Na ausência de ministros militares, o poder político militar diminuiu de fato. Elas têm poder de pressão, mas não têm lugares nas reuniões ministeriais.

Qual foi a influência dos militares da época na Constituinte?

Tiveram uma influência muito grande acerca dos interesses propriamente militares, dentre os quais a preservação dos ministérios de cada Força - eles derrotaram a tese do Ministério da Defesa -, do SNI e do sistema presidencialista. Perderam no tocante ao Conselho de Segurança Nacional. O general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército, chegou a dizer que era o garantidor da transição!

Podemos dizer que no Brasil os militares se submetem ao controle civil agora, em função do estabelecido na Constituição de 88, ou os militares ainda se mantêm pelo menos em parte isolados e autônomos?

O controle civil foi estabelecido pelo presidente Fernando Henrique Cardoso por intermédio do Ministério da Defesa. Isto, do ponto de vista formal. Do ponto de vista substantivo, a adoção da Política de Defesa Nacional em 1996 fornece um marco obrigatório de orientação das Forças Armadas. Elas passaram a ter um mínimo referencial comum. Antes, cada uma atirava para um lado na definição de seus objetivos e preparo.

Hoje, temos a PDN renovada duas vezes, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Um avanço considerável, obra do regime democrático nos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma. Mas o controle civil é incompleto. Por exemplo: após (as Forças Armadas) serem empregadas no País, como vem ocorrendo, a presidente da República deveria prestar contas ao Poder Legislativo.

Como assim?

O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas. Quando ocorre participação militar como em favelas do Rio, por exemplo, o ministro da Defesa, em nome do presidente, passou a ordem aos comandantes das Forças, estas para baixo, e assim vai. Portanto, os relatórios fazem o caminho inverso, chegando ao presidente que, de sua parte, responde ao Legislativo. Deveria ser assim, mas sequer é previsto na Constituição e em leis.

Em outros países do Cone Sul que passaram por Regimes de Segurança Nacional, as transições políticas foram diferentes. Na Argentina, por exemplo, militares acusados de tortura, assassinato e desaparecimento forçado ainda estão sendo julgados. Aqui ninguém foi submetido a nada parecido. Essas diferenças de alguma forma determinaram a maneira como os militares se submetem ou não ao controle civil hoje, segundo a Constituição?

Os comandantes militares que se identificaram com a abertura política entre nós temiam a "argentinização", ou seja, o julgamento de militares por crimes cometidos na repressão política. A anistia de 1979 criou um muro protetor neste particular, que agora é francamente combatido no contexto da Comissão da Verdade.

Por que ainda há tanta resistência dos militares a esclarecer oficialmente as torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura de 1964-1985?

Trata-se de uma questão de mentalidade e de corporativismo. As Forças Armadas só abrirão seus arquivos se forem obrigadas. A solidariedade das novas gerações de militares com o regime militar decorre, essencialmente, do sistema de ensino e do conteúdo de disciplinas.

Depois da promulgação da nova Constituição, o Brasil levou 11 anos para criar o seu Ministério da Defesa. Por que a demora?

Porque Sarney não quis, Itamar não se preocupou com isto. Fernando Henrique Cardoso não abordou o tema na campanha eleitoral, talvez para não provocar reações. Mas propôs e implantou.

Por que as Forças Armadas brasileiras sempre resistiram à criação de um Ministério da Defesa?

Para não perder poder político nem tocar na tradicional autonomia militar. O PC do B empregou este argumento no sentido de que os ministros militares representavam o nacionalismo, (enquanto) o MD, a obediência aos propósitos americanos. Os militares contestaram a tese da economia e otimização, pois, segundo alguns deles, o MD implicaria maiores gastos. Outros receavam que o MD fosse verde oliva demais em detrimento da Aeronáutica e da Marinha. Enfim, estes argumentos manifestaram temores.

O Ministério da Defesa funciona?

Forças não são mais autônomas do ponto de vista político, mas preservam um grau importante de autonomia institucional, a exemplo dos promotores, juízes etc. Falta ao Ministério da Defesa que a Presidência considere a defesa nacional como prioridade política e de recursos. O mais se ajeitará, pois o MD vive um processo de desenvolvimento. Quatorze anos é um tempo curto.

Os mecanismos de controle externo das Forças Armadas pelo poder civil são satisfatórios no Brasil?

Os instrumentos de controle externo são o Poder Legislativo, o TCUs o STF no plano da constitucionalidade das normas. Falta interesse ao Legislativo pela Defesa Nacional, aos partidos igualmente, inclusive aos que governaram e governam o país no regime democrático.

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