Gabriela Biló/ Estadão
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Lobby: entenda o que significa e o que é permitido fazer no Brasil

Significado remete a termo em inglês e não é necessariamente corrupção; lobby na política é uma atividade em expansão, mas ainda sem regulamentação no País

Bruno Nomura, O Estado de S.Paulo

14 de maio de 2020 | 14h43

Estudiosos acreditam que o termo “lobby”, muito presente na política, tenha surgido a partir de seu significado original em inglês: um amplo salão na entrada de um hotel, teatro ou qualquer grande prédio. Nesses espaços, onde a política é frequentemente articulada na base da conversa, surge a figura do agente que atua entre detentores do poder para representar os interesses de empresas ou setores.

O lobby é um mercado lucrativo e em expansão. O Estadão mostrou que ao menos quatro ex-senadores e seis ex-deputados federais trocaram a política pela atividade de lobista. Todos aproveitam sua influência para acessar gabinetes e ministérios em defesa de interesses de terceiros.

O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) é um deles. O político abriu uma consultoria, a Blue Solution Government Intelligence, uma referência à cor azul do carpete do Senado onde exerceu mandatos por 24 anos e foi líder de todos os governos entre Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

O Estadão apurou que Jucá atende setores da indústria, do comércio e dos bancos. Estima-se que “superlobistas” como ele recebem entre R$ 70 mil a R$ 150 mil por mês de seus clientes, mas o maior valor vem da “taxa de sucesso”: se o trabalho resulta em benefício econômico direto ou indireto para o contratante.

O que significa fazer lobby na política?

Segundo o dicionário Michaelis, lobby é a “atividade de pressão por parte de um grupo organizado, a fim de exercer influência no voto de parlamentares, conforme determinados interesses”. Também é conhecido como “lobismo” ou “lóbi”, suas variantes em português.

A definição do termo toca em três pontos importantes do conceito: grupos organizados, influência e política. Apesar de estar muito associado à corrupção e à ilegalidade no Brasil, o lobby não é necessariamente negativo ou crime. A essência da ideia é exercer influência para tentar privilegiar seus interesses. Negociar e pressionar com quem está no poder faz parte do jogo político, já que a sociedade civil tem o direito de participar dos processos decisórios. E grupos organizados têm mais chances de obter a atenção e o apoio dos agentes públicos.

Nos Estados Unidos, por exemplo, o lobby é uma atividade legal e regulamentada. Empresas e organizações com interesses semelhantes se juntam em associações representativas para ter mais voz e exercer mais influência política. Também podem promover campanhas de comunicação para mover a opinião pública a um determinado posicionamento e pressionar seus representantes políticos.

A regulamentação da atividade trouxe mais transparência às ações dos lobistas norte-americanos, que devem prestar contas periodicamente e informar as áreas em que atuam.

No Brasil, mesmo sem regulamentação, diante do protagonismo crescente do Poder Legislativo, o número de lobistas quase dobrou nesta legislatura na Câmara dos Deputados. Ao menos 359 organizações tinham pessoas autorizadas a circular na Casa para defender suas agendas até julho do ano passado, de acordo com dados obtidos pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação.

Para além de influenciar pautas discutidas no Congresso, os lobbies também podem atuar na criação de projetos de lei. O Estadão mostrou que, na Frente Parlamentar de Economia e Cidadania Digital, representantes do setor já ajudaram deputados a apresentarem matérias sobre temas que vão da regulamentação do blockchain e da criptomoeda à formulação do governo digital.

Outra matéria do Estadão mostrou que um grupo de empresários abriu um escritório de lobby em Brasília para ir ao “corpo a corpo” e garantir votos suficientes na reforma da Previdência no ano passado. Percebendo a dificuldade de articulação do governo, o grupo saiu atrás de parlamentares para recolher assinaturas dos que se comprometiam a votar a favor da reforma.

Qual é a diferença entre lobby e corrupção?

A linha tênue que diferencia o lobby da corrupção é justamente o que é utilizado para exercer pressão. Conversar com parlamentares e expor pontos que não consideram interessantes em projetos de lei, por exemplo, está dentro da esfera de negociação natural da política. Oferecer vantagens em troca de votos favoráveis, por outro lado, ultrapassa a linha da legalidade. Pagar viagens, presentes ou dinheiro são formas criminosas de comprar o apoio de agentes políticos

O que é permitido fazer e o que é proibido?

É permitido:

  • Associar-se em grupos de interesse
  • Solicitar audiências com detentores do poder
  • Apresentar pontos de discordância e sugerir alterações

Não é permitido:

  • Oferecer ou receber vantagens, como viagens, presentes ou dinheiro, para comprar o voto de parlamentares ou viabilizar ações que beneficiem os interesses do lobby
  • Tráfico de influência: utilizar-se de posição privilegiada dentro de uma empresa ou organização, ou de conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter benefícios para si ou terceiros em troca de vantagens

O lobby é regulamentado no Brasil? 

O Brasil ainda não possui um marco legal sobre o lobby. No Congresso, a regulamentação da atividade é discutida há quase quatro décadas. Neste período, foram apresentados cerca de 30 projetos sobre o tema.

No ano passado, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou ao Estadão que havia um decreto quase pronto, mas o texto não chegou a ser publicado. A matéria do governo previa um sistema unificado de informações sobre reuniões e audiências marcadas para os gabinetes e palácios da União, com dados detalhados sobre o motivo, hora, local, participantes, os representados e os assuntos tratados. 

A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que representa dos interesses dos profissionais do lobby, defende a regulamentação da atividade.

Especialistas defendem que a formalização da prática pode trazer mais transparência e esclarecer quem defende o quê, em nome de quem e com atuação junto a quem.

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