Lobby dos cartórios obtém vitória no Senado

O lobby dos donos de cartórios impôs uma derrota ao governo, ao obter 44 votos da bancada governista no Senado para aprovar o projeto de lei que acaba com a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, para notários e oficiais de registros. A aposentadoria implicaria no fim da delegação e a substituição do responsável pelo cartório mediante concurso público o que, agora, só ocorrerá com a morte do titular.O líder do governo, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), recebeu pareceres dos Ministérios da Justiça e da Previdência contrários ao projeto. Mas, diante da reação favorável dos partidos aliados, preferiu deixar a questão em aberto. Os 17 votos contrários partiram da oposição. Dois senadores se abstiveram de votar. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), recomendou a aprovação da proposta. O vice-líder do governo, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), anunciou que numa reunião pela manhã, o governo havia se posicionado contrário à matéria. Ele chegou a apresentar um requerimento adiando a votação, mas recuou, ao perceber que seus colegas eram favoráveis ao fim da aposentadoria compulsória. Outro tucano, o senador Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), defendeu a votação, lembrando que o projeto, apresentado há seis anos, já foi adiado cinco vezes. Renan Calheiros e o líder do PSDB, Geraldo Melo (RN), ajudaram a derrotar o governo, votando a favor da proposta. O líder do bloco da oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), acredita que a vitória dos notários pode ser passageira. Segundo ele, uma sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) torna obrigatória a aposentadoria aos 70 anos, desde que os notários e oficiais de registro foram qualificados como servidores públicos, por exercerem uma atividade essencialmente estatal. Há inconstitucionalidade no fato de eles fugirem às regras de aposentadoria para servidores, no entender de Dutra, justificaria o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso. O líder reconheceu que o lobby dos cartórios no Senado "é impressionante". Os senadores avaliam que em certas capitais os cartórios faturam mais de R$ 1 milhão por mês. Os pareceres dos dois ministérios advertem que a manutenção da vitaliciedade contraria a lei em vigor. O texto apresentado pelo ex-deputado Magno Bacelar limita-se a excluir a aposentadoria compulsória da lei que regulamenta o artigo da Constituição que trata dos serviços notariais e de registro. Sua única justificativa para a medida é que eles estariam sujeitos à legislação previdenciária aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) apresentou um voto contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi vencido pelo parecer do senador Francelino Pereira (PFL-MG). Segundo Alcântara, mais de uma vez, os ministros do STF entenderam que "os serviços notariais e de registro são de natureza essencialmente estatal, razão pela qual se aplicam aos notários e oficiais de registro as mesmas regras de aposentadoria prevista para os servidores do Estado".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.