Lobby de governadores prejudica grandes credores

Congresso analisa proposta que prioriza precatórios de menor valor e adia pagamento de dívidas maiores

A 11ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, encerrada na quinta-feira, ressuscitou um dos assuntos mais polêmicos do Congresso Nacional: uma nova regra para o pagamento de precatórios, as dívidas de governos decorrentes de decisões judiciais. Depois de dois anos de tramitação, a última versão proposta pelo relator, que está pronta para ser votada no próximo mês, propõe a quebra da ordem cronológica dos precatórios, dando prioridade aos pagamentos de menor valor. A negociação política em curso prevê dar preferência ao pagamento de precatórios alimentares - relativos a questões salariais de servidores públicos - e àqueles definidos pelas legislações estaduais como de pequeno valor. Com a medida, credores de maiores valores (em geral, dívidas acima de R$ 1 milhão) irão para o final da fila, mesmo os que esperam há décadas pelo pagamento e cuja oportunidade de recebimento estava chegando. Os defensores da proposta de emenda constitucional (PEC) afirmam que ela vai destravar as filas e acelerar o pagamento de uma dívida total estimada em R$ 100 bilhões, quase um quinto do que o governo pretende investir com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) até 2010. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), porém, o projeto oficializa o calote da dívida pública. É uma briga que opõe interesses de governadores e prefeitos aos de advogados e credores, principalmente em relação aos precatórios milionários. Foram os governadores que fizeram lobby para empurrar as dívidas de maior valor para o final da fila. Encabeçando o time de endividados que apóiam o projeto está o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). O Estado acumula a maior dívida com precatórios - cerca de R$ 16 bilhões, na frente de Minas Gerais, que deve R$ 4 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.