Lobbies retardam reforma do Judiciário

Duas das 29 emendas aceitas pelo relator da reforma do Judiciário, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), propõem modificações nos critérios de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O parecer de Cabral foi examinado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima quarta-feira. Provocada por forte ?lobby? de vários setores atingidos pela reforma, a demora acaba com as chances de o projeto ser votado, no Senado, ainda este ano. O relator aponta, como exemplo de ?lobby?, o fato de integrantes da CCJ terem defendido emendas que traziam textos idênticos. Foram apresentadas 242 emendas. Uma delas reforça a proibição do nepotimo no Judiciário. O senador Bello Parga (PFL-MA), admitiu que atendeu à Associação dos Juízes Federais.Uma emenda do líder do bloco da oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), aceita por Cabral, impede a designação para o STF de quem tenha exercido, até três anos antes, os seguintes cargos: presidente da República ou vice; senador; deputado, governador e vice; ministros, procurador-geral da União, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A quarentena vale para cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até segundo grau, dessas pessoas. Os ministros terão de ser aprovados por três quintos dos senadores (49) e não mais pela maioria deles (41). Cabral aceitou a justificativa de Dutra, de que a medida vai democratizar a escolha dos ministros. "É uma precaução adequada, sobretudo diante da possibilidade do presidente ficar oito anos no poder", defende o relator. Ele também aceitou a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que obriga o presidente da República a escolher o procurador-geral da República a partir de uma lista tríplice formada por integrantes da Procuradoria com mais de 35 anos de idade e de 10 anos de carreira. A justificativa é a de entregar o comando do Ministério Público a um titular apoiado pelos seus subordinados.

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