Lobão: 'Ninguém deve temer futuro do Marco da Mineração'

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse, nesta segunda-feira, 23, que "ninguém deve temer o futuro do Marco da Mineração". O projeto de lei, apresentado pelo governo federal em junho último, está em análise no Congresso Nacional. O regime de urgência do marco foi retirado hoje. "Tudo o que foi feito dentro da lei será mantido", destacou Lobão, ao ser questionado se o novo marco irá respeitar os contratos já firmados.

FERNANDA GUIMARÃES, Agência Estado

23 de setembro de 2013 | 14h56

Lobão afirmou que, apesar da queda da urgência, o marco deverá ser votado já no próximo mês na Câmara dos Deputados. O deputado federal, Leonardo Quintão (PMDB/MG), relator da Comissão Especial criada para tratar do marco, disse que o relatório do marco será apresentado à comissão no dia 15 de outubro e então será votado.

Para Lobão há possibilidade de o marco entrar em vigor ainda em 2013, dependendo, segundo ele, de quando ele será votado no Congresso Nacional. O ministro lembrou que a expectativa do governo é de que o marco mantenha a estrutura do documento que foi elaborado pelo governo federal e destacou que a maioria das emendas ao projeto de lei é "redundante". "São quase emendas de redação. No nosso juízo a estrutura do marco não deve ser alterada e as emendas que melhorarem o marco serão aplaudidas pelo governo", completou.

Lobão disse ainda que não faltarão recursos para o funcionamento da Agência Nacional da Mineração (ANM), órgão que substituirá o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM). O ministro lembrou que a agência herdará os recursos do DNPM e, caso eles não sejam suficientes, ela irá entrar no orçamento do governo. Sobre as licenças de pesquisa e outorga de minas, o ministro disse que elas estão sendo emitidas normalmente pelo DNPM.

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