Livre expressão no País é tema de reuniões na OEA

Brasil está entre os 4 países que mais pedem audiências à entidade

Roberto Almeida, O Estadao de S.Paulo

23 de agosto de 2009 | 00h00

O Brasil está entre os quatro países das Américas que mais requisitam audiências sobre problemas com liberdade de expressão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, braço da Organização dos Estados Americanos (OEA). Equipara-se a México, Venezuela e Colômbia na necessidade de esclarecer em âmbito internacional seus casos de censura, como a que atinge o Estado desde o dia 31 de julho.Segundo a OEA, profissionais brasileiros de comunicação têm solicitado reuniões anuais para apresentar suas demandas à comissão. O intuito, em cada encontro, é detalhar os casos e pressionar o governo a oferecer uma resposta imediata, por meio de representantes designados para analisar e, se possível, atender às solicitações.Em seu último informe anual para liberdade de expressão, divulgado em maio, a OEA reservou grande espaço para comentar a situação brasileira, considerada preocupante. A avaliação final, meses antes da censura ao Estado, era de que o País já não assegurava a livre expressão e seu Judiciário ainda aplicava sanções incompatíveis com a Convenção Americana, principal documento da organização.Retrato disso é o levantamento realizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ) sobre casos de censura a meios de comunicação no Brasil desde julho de 2008 até o mês atual. São 12 situações em que juízes de primeira instância decidiram proibi-los de divulgar algum tipo de informação - em maioria, referentes à atuação de autoridades públicas -, em todas as regiões do País.A relatora para liberdade de expressão da OEA, Catalina Botero Marino, alerta para o problema desde que assumiu o cargo, em outubro do ano passado. Ela já prometia um programa para instruir juízes brasileiros a analisar casos envolvendo imprensa, a fim de melhorar o nível de compreensão sobre os princípios da liberdade de expressão..Em sua análise sobre a censura ao Estado, a relatora mostrou-se impressionada com a possibilidade de magistrados contrariarem a decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia derrubado a Lei de Imprensa.Para ela, o Brasil havia avançado significativamente no tema. "É incompreensível que enquanto os mais altos tribunais do Brasil tenham tomado decisões exemplares em matéria de liberdade de expressão, ainda exista a possibilidade de que alguns juízes locais possam usar seu poder para censurar e impedir a divulgação livre da informação", anotou Catalina.A comissão considera a violação da liberdade de expressão uma violação dos direitos humanos, o que pode levar o País à Corte Interamericana da OEA. Sanções podem ocorrer, caso decisões como a que censurou o Estado não forem revertidas.

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