''Lista vai continuar como serviço da AMB''

A decisão do Supremo Tribunal Federal não provoca nenhum impacto na lista divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A informação foi dada ontem à noite pelo juiz Claudio Dell?orto, presidente em exercício da mais influente entidade de classe da toga. "São coisas diferentes, o STF optou pelo princípio da presunção da inocência, inclusive no direito eleitoral, e colocou por terra nossa pretensão de aplicar imediatamente o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, que a gente queria aplicar para indeferir as candidaturas. Mas a lista é vinculada a uma divulgação de links públicos e isso vai continuar. É uma informação pública disponível que a associação só compilou e colocou na sua página na internet." Mais informações Dell?orto destacou que o julgamento na corte máxima não questionou a campanha da AMB. "Isso (a lista) não é atividade jurisdicional, não se está julgando ninguém. Qualquer entidade pode fazer, pode colocar um link para os processos que são públicos nos tribunais. É uma contribuição importante para o eleitor decidir. A lista vai continuar como serviço de informação da AMB." O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defendeu a citação de candidatos condenados em primeira instância na lista dos "fichas-sujas" da AMB. "Não se trata de uma conduta de perseguição ou de omissão, só aqueles que objetivamente se encontram nessas condições. O balizamento é este: não aceitar candidatura sempre que há condenação, ainda que em primeira instância." O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse, em tom irritado, que os juízes deveriam julgar, e não fazer listas. "Por que a AMB não defende o afastamento desses juízes que estão sendo julgados? Mais do que trabalhar com uma lista sem critério, que façam o julgamento."