Apesar de o teto constitucional de vencimentos do funcionalismo público ser de R$ 25.725,00 em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pagou, naquele mês, valor superior a R$ 100 mil. Essa foi a remuneração de um escrivão cível (R$ 67.254,85 como remuneração base e R$ 33.627,42 como vantagens pessoais), de acordo com lista contendo 6.953 registros, sem nomes dos servidores, publicada na página do órgão na internet após orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também chamou a atenção a remuneração base de um oficial de Justiça - R$ 42.950,22. Somadas vantagens, ele recebeu R$ 62.378,82. A lista mostra, ainda, que algumas atividades no TJ paranaense têm remuneração superior à que se pratica no mercado. Um motorista, por exemplo, recebeu R$ 9.655,44 (R$ 5.313,18 como base), enquanto um copeiro foi remunerado, em dezembro, com R$ 8.499,15. Para um porteiro de auditório foi pago R$ 8.279,00 e um ascensorista recebeu R$ 6.647,00.
No caso de desembargadores, a Constituição Federal determina que as remunerações não ultrapassem a 90,25% do teto de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na estrutura paranaense divulgada na internet, cinco magistrados têm remuneração base superior a esse teto, mas tiveram retenção do valor. A maioria dos desembargadores recebeu R$ 23.216,81 como base. No entanto, 23 receberam, em dezembro, a título de vantagens eventuais, R$ 10.059,84, o que elevou o total bruto para R$ 33.276,65, sem que houvesse retenção.
Se forem somadas as vantagens às remunerações base, 146 servidores do Judiciário paranaense receberam valores superiores ao teto estabelecido para os funcionários públicos naquele mês. Mas apenas 39 tiveram retenção de valores. A legislação permite que se ultrapasse o teto em casos específicos como verba indenizatória e 13º salário, mas na lista publicada pelo TJPR isso não é especificado, aparecendo apenas rubricas como "vantagens pessoais" e "vantagens eventuais".
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), José Roberto Pereira, enviou um ofício à presidência do TJPR pedindo esclarecimentos sobre os valores divulgados, que ele considerou "imorais", por estarem "extrapolando o nível do razoável". "Sabíamos que tinha desvio de chefia, desvio de função, mas não sabíamos que chegava a tanto", criticou.
No caso do salário superior a R$ 100 mil, ele disse que precisa de maiores informações, porque escrivão cível é uma função privada. "Não poderia receber dos cofres públicos", destacou. Já em relação ao oficial de justiça que recebe como remuneração base mais de R$ 42 mil, Pereira estranhou ainda mais, porque ele próprio é oficial e disse receber R$ 2.742,52. Os valores constantes da lista para o cargo são superiores a esse. "Queremos saber como é essa estrutura remuneratória, pois nenhum valor corresponde com a realidade de hoje", disse. "A categoria está reclamando e quer equiparação."
O presidente do TJPR, Carlos Augusto Hoffmann, afirmou que "nenhum servidor e nenhum magistrado recebe mais que o teto e, quando eventualmente supera o limite, há a retenção." Segundo ele, entre as vantagens estão o terço de férias e o abono de permanência, que não estão sujeitas ao limite constitucional. "A folha de dezembro é atípica", justificou.
Segundo ele, os dois servidores que receberam valores elevados foram beneficiados por decisões judiciais. "Elas se referem a pagamentos de salários atrasados acumulados e não representam ganhos mensais", acentuou. Em relação a salários não compatíveis com as mesmas funções exercidas na iniciativa privada, Hoffmann salientou que "não se pode comparar" os dois setores. "No setor público, há vencimentos que são um pouco elevados, talvez decorrente de tempo de serviço ou de uma situação funcional momentânea", disse. "Mas isto é uma situação que vem há tempos, atualmente não existe mais."
