Lista do TCU pode ajudar a barrar candidaturas, diz TSE

Carlos Ayres Britto informou que, no entanto, a Justiça Eleitoral precisa ser provocada para entrar em ação

Agência Brasil

26 de junho de 2008 | 18h22

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira, 26, que a lista  com 3.178 nomes, enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), servirá de subsídio para que a Justiça Eleitoral julgue possíveis impugnações de candidaturas às eleições municipais deste ano. O ministro informou que, no entanto, a Justiça Eleitoral precisa ser provocada para entrar em ação. Nesse caso, segundo ele, caberá aos cidadãos apresentar ação contra candidatos citados pelo TCU e por terem suas contas consideradas irregulares. São partes legítimas, também, o Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos.  Veja Também:Confira a lista  TCU rejeita contas de 3,1 mil de gestores públicosCalendário eleitoral das eleições deste ano    "Na medida em que as impugnações chegarem nós, então, vamos imediatamente consultar a lista, porque ela tem uma presunção de validade jurídica e de veracidade quanto aos fatos. Este encaminhamento já pesa contra o candidato", disse o ministro. Decisão do próprio TSE, no entanto, orientou que candidaturas somente serão impugnadas se o candidato tiver sido condenado pela Justiça, com sentença condenatória transitada em julgado (decisão final à qual não cabe mais recurso). 

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