Nelson Jr.|SCO|STF
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Lista de Fachin deve ter desmembramentos dentro do STF

Fatos relacionados a casos não ligados à Lava Jato devem mudar de relator dentro do tribunal

Breno Pires e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2017 | 14h41

BRASÍLIA - Uma parte da lista de Fachin ainda passará por redistribuição no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação de abertura de inquéritos foi direcionada ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no tribunal, porque os acordos de colaboração dos executivos e ex-executivos da empresa têm como motivo primário apurar crimes relacionados à Lava Jato. Mas os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava Jato — o que apurava desvios relacionados à Petrobrás.

O número de inquéritos que vão ser desmembrados do tronco da Lava Jato ainda não está definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No momento em que enviou os pedidos de abertura de inquérito, a Procuradoria não apontou para a necessidade de redistribuir alguns casos. Deixou para fazê-lo a partir da chegada das primeiras decisões do ministro Fachin. Haverá uma análise caso a caso, e uma nova manifestação deverá ser encaminhada a Fachin em cada inquérito no qual a PGR julgar necessidade de redistribuição.

Um dos casos que não têm relação direta com a Lava Jato e que devem ser redistribuídos, segundo apurou o Broadcast Político, é o da Cidade Administrativa, em Minas Gerais. É neste inquérito que será investigada a suspeita de que, em 2007, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), recém-empossado para o segundo mandato de governador do Estado, teria um organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção da sede do governo de Minas Gerais, com o objetivo de obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras. Aécio será investigado junto com Oswaldo Borges da Costa, então presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal responsável pela obra, que foi o auxiliar do governador no contato com a Odebrecht. A informação é de que não há prevenção nesse caso, o que poderia motivar um sorteio de um novo relator.

Após a PGR se manifestar, Fachin poderá aceitar ou recusar o pedido de redistribuição. Ele poderá seguir como relator de alguns processos mesmo que não haja relação com a Lava Jato. Isso porque ele já era relator de alguns inquéritos que não têm relação com a megaoperação antes mesmo da morte do minsitro Teori Zavascki, em janeiro. Investigações sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, já estavam no gabinete de Fachin antes de ele ser sorteado o novo relator da Lava Jato no início de fevereiro.

Mudança. Já houve mudança de relator em alguns casos que começaram a tramitar no STF como relacionados à Lava Jato. Em setembro de 2015, a Corte decidiu que uma investigação sobre supostos desvios no Ministério do Planejamento relacionados ao "Fundo Consist", iniciada pela Justiça Federal do Paraná e enviada ao STF devido à presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), não tinha conexão com a Lava Jato e apontou necessidade de redistribuir. A relatoria passou de Teori, por sorteio, para o ministro Dias Toffoli — o caso ainda está em tramitação. A determinação para haver redistribuição deve ser feita pela presidência do tribunal, no caso atual, pela ministra Cármen Lúcia.

Um outro caso que chegou a Teori pela Lava Jato, mas foi redistribuído, é o do suposto pagamento de propina da construtora OAS ao senador Agripino Maia (DEM-RN), em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM), aliada de Maia. No dia 4 de abril, um inquérito sigiloso contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi redistribuído para o ministro Barroso, depois que a PGR enxergou conexão entre os dois casos, em que são apuradas suspeitas de que os parlamentares teriam cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em troca de favorecimento à empreiteira OAS.

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