Cleia Viana/Agência Câmara
Cleia Viana/Agência Câmara

Lira tem de ter coragem de decidir sobre impeachment; leia análise

A bola está com ele. Ele tem de ter a coragem política de barrar ou não os pedidos

Joaquim Falcão, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2021 | 05h00

Tudo está ficando mais claro. Quando o Supremo tem que decidir questões circunstanciais, tem sido, às vezes, excessivamente monocrático. O ministro fala sozinho. Mas quando o Supremo tem que decidir questões institucionais, é coletivo. E é o caso. Nem Alexandre de Moraes nem Luiz Fux estão agindo circunstancialmente. Estão agindo institucionalmente. Não são um. São todos. Atacar um é atacar todos. A tática da personalização do Supremo morre no grito, mas não se transforma em gesto. Erra o alvo. O presidente da República conseguiu unir o Supremo.

Defendido e bem o Supremo, ao ministro Fux só faltou falar como Cícero, grande orador do século I a.C., disse a um senador que conspirava contra a República Romana: “Até quando abusarás da paciência nossa?”

Neste Dia da Independência, ficou claro. Importante agora é cumprir a Constituição. E neste caso, não é o Supremo que tem que fazer cumprir a Constituição. É o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara. A bola está com ele. Ele tem de ter a coragem política de barrar ou não os pedidos de impeachment. Justificando o porquê da sua decisão nos mais de 130 pedidos parados. Um a um.

Parar os pedidos é uma forma de decidir contra eles. É isto mesmo, deputado? O que se está pedindo é que Lira venha à luz do sol, o melhor detergente contra a pequena política. Diga institucionalmente suas razões. E arque política e eleitoralmente com sua opção. O País não quer mais ataques nem jogos velados, negociações noturnas e soturnas.

O presidente Lira tem que dizer, ao recusar ou fazer progredir os pedidos de impeachments, se mobilizar uma multidão contra ministro do Supremo é constranger juiz a fazer ou deixar de fazer ato do seu ofício, conforme o artigo 6, 6, da Lei de Impeachment. Se chamar um ministro do Supremo de canalha é proceder de modo incompatível com decoro do cargo, conforme o artigo 7, 9, da mesma lei.

Ele é o juiz nesta etapa. E não o Supremo. Se ele pretende ser o Muro de Berlim que divide o País, que seja. O direito de discricionariedade do sim ou do não é seu. Desde que o exerça. No seu juízo de admissibilidade inicial, não é suficiente palavras ao vento. Nem ambíguas. Importa é colocá-las em ação. A virtude na política se traduz na ação. Se o presidente da República faz pressão no Supremo e no ministro Moraes, o faz para desviar a pressão sobre Lira. É óbvia tática.

Como Michelangelo disse para sua estátua de Moisés quando pronta: “Por que não falas, deputado?” É a hora e vez de Arthur Lira.

*PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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