Claia Vianna/Agência Câmara
Claia Vianna/Agência Câmara

Lira diz que ninguém é obrigado a cumprir decisões ‘inconstitucionais’ da Justiça

Nos atos do 7 de setembro, Bolsonaro disse que não cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, o que, segundo presidente do STF, Luiz Fux, configura crime de responsabilidade

Eduardo Gayer e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

09 de setembro de 2021 | 16h27
Atualizado 09 de setembro de 2021 | 18h24

SÃO PAULO E BRASÍLIA – Um dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagir ao presidente Jair Bolsonaro e dizer que o descumprimento de decisões judiciais configuram crime de responsabilidade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ninguém é obrigado a cumprir “decisão inconstitucional”.

“Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”, afirmou Lira nesta quinta-feira, na chegada à Câmara. “Agora, decisão correta da Justiça, é lógico que todos nós temos obrigação de cumprir. Decisão de Justiça se contesta, se recorre, mas se cumpre”, completou.

Lira não citou, contudo, qual seria o critério para definir a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei, o que hoje é função do STF, alvo preferencial do presidente Bolsonaro.

Mais tarde, ele afirnou que ele afirmou que a fala foi “descontextualizada”. “Quero esclarecer uma fala que fiz mais cedo e que está sendo descontextualizada. Não afirmei que o STF toma decisões inconstitucionais. Jamais o faria. Decisão judicial se cumpre. Pode ser questionada depois, na esfera judicial. Mas deve ser cumprida”, escreveu Lira na rede social.

 

Nos atos de 7 de Setembro, Bolsonaro criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, chamou-o de “canalha”, e disse que não mais cumpriria decisões do magistrado, o que, segundo Fux, poderia configurar crime de responsabilidade. “Essa é uma análise que o Supremo teve da fala, existem outras análises e vamos esperar para ver os acontecimentos. Mas a princípio, a assessoria jurídica está observando essa fala na íntegra”, afirmou Lira.

Lira voltou a minimizar os atos bolsonaristas de 7 de setembro, marcados por pautas antidemocráticas que suscitaram respostas de membros do Congresso e do Judiciário. “O que aconteceu a mais ou a menos é da política”, declarou na Lira nesta quinta-feira, em sua chegada à Câmara. “Queria mais uma vez parabenizar a população, que foi às ruas de forma muito ordeira”, acrescentou, voltando a clamar, ainda, por colaboração em torno de “um caminho para governar o País”.

Em relação à convocação do Conselho da República, citada por Bolsonaro na terça-feira, Lira comentou que “nunca houve” previsão de reunião do grupo. “Acho que foi um erro de comunicação”, disse o presidente da Câmara. O Conselho da República é um grupo deliberativo para assessorar o presidente em decisões envolvendo a possibilidade de intervenção federal ou decretação de Estado de sítio. Na quarta-feira, Bolsonaro reuniu-se com ministros no Conselho de Governo, e não da República.

Sob pressão de parte da oposição para dar uma resposta efetiva aos ataques de Bolsonaro aos outros Poderes, Lira ignorou o tema impeachment em pronunciamento ontem à tarde. Sem citar Bolsonaro, Lira criticou “radicalismo e excessos”, pediu “diálogo” e indicou que não levará adiante pedidos de impedimento.

A decisão de aceitar ou não uma solicitação de impeachment é do presidente da Câmara. Na gaveta de Lira há 131 pedidos de impedimento do atual presidente da República. Após a radicalização no discurso de Bolsonaro, em que ele desafiou o Supremo, o debate sobre um impeachment ganhou força entre partidos de centro, como PSDB, PSD, MDB e Solidariedade.

Eleito para o cargo de presidente da Câmara com o apoio do Palácio do Planalto, Lira se tornou fiador das pautas governistas no Congresso e tem adotado um discurso de que não há clima para a abertura de um processo de impeachment agora.

A avaliação na Câmara é de que, sem o apoio formal de partidos de centro, o pedido de impeachment não tem chance de prosperar. Hoje, as siglas de oposição reúnem 132 deputados. Mesmo que haja uma adesão de todas as legendas consideradas independentes e não ocorra dissidência nas bancadas, o número não chegaria aos 342 votos necessários para que a cassação seja aprovada.

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