BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 3, que apenas o líder do PTB na Câmara, Paulo Bengtson (PA), pode retirar o nome do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) da lista de membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A indicação do parlamentar para o principal colegiado da Casa causou polêmica diante da crise entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, mas recebeu perdão presidencial.
"(De acordo com) o Regimento Interno da Câmara, enquanto tiver deputado no mandato, a participação deste deputado ou daquela deputada em qualquer comissão, só quem pode indicá-lo é o líder do partido e só quem pode retirá-lo é o líder do partido", declarou Lira. "Essa pergunta tem que ser feita clara e objetivamente ao Partido Trabalhista Brasileiro e a seu líder, Paulo Bengston, não a mim, nem à Câmara dos Deputados", emendou.
Durante a primeira reunião da CCJ em 2022, nesta terça-feira, a permanência de Silveira como membro titular da comissão provocou fortes discussões entre parlamentares governistas e da oposição.
Na última sexta-feira, o vice-presidente do PTB no Sudeste, o empresário Otávio Fakhoury, disse que o partido não vê motivo para retirar a indicação de Silveira para as comissões que ele passou a integrar na Câmara. Além da CCJ, o deputado também tomou posse como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e passou a integrar os colegiados de Educação, Cultura e Esportes.
“Conversei mais cedo com o deputado Paulo Bengtson (líder do PTB na Câmara), que me relatou que não há pressão em nenhum aspecto para retirar a indicação de Daniel Silveira à CCJ da Câmara dos Deputados”, publicou Fakhoury em rede social.
Em 26 de abril, numa ação coordenada, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disseram que eventuais decisões sobre cassação de mandatos de parlamentares cabem apenas ao Congresso.
No dia da condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, Lira recorreu ao STF para que o Poder Legislativo tenha a palavra final em casos de cassação de parlamentares em julgamentos da Corte.
Enquanto isso, bolsonaristas começaram a agir na Câmara para tentar salvar os direitos políticos do deputado, que pretende concorrer ao Senado nas eleições deste ano. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou um projeto de lei que garante anistia a todos os condenados e investigados por crimes políticos desde 2019, início do governo Bolsonaro. Na prática, trata-se de uma anistia retroativa.Apesar da aparente trégua de Bolsonaro no embate com o STF nos últimos dias, a bancada governista no Senado também foi acionada pela Casa Civil para pressionar o Congresso na tentativa de acelerar a tramitação de pedidos de impeachment de ministros da Corte.
Lira rebate Lula e diz que ex-presidente comete 'atos falhos o tempo todo
Arthur Lira rebateu nesta terça-feira, 3, declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o petista dizer que o deputado age no Congresso como "imperador do Japão", Lira afirmou que o pré-candidato ao Palácio do Planalto "comete atos falhos o tempo todo".
"Das outras vezes, eu me comportei eticamente como um presidente de Poder que respeita ex-presidentes de Poder, principalmente o Executivo, um ex-presidente da República. (Mas) o presidente Lula vem cometendo atos falhos o tempo todo, não é só comigo", declarou Lira. "Ele me comparar, dizendo que eu sou poderoso, ao imperador do Japão, ele comete um ato falho da política mundial muito grave. Ele bateu foi no primeiro-ministro do Japão, que é quem tem poder lá", emendou.
Em ato do Solidariedade nesta terça-feira em apoio à sua pré-candidatura à Presidência, Lula disse que Lira age como "imperador do Japão" ao criticar a proposta do presidente da Câmara para que se debata a adoção do semipresidencialismo no País. Aliados do petista têm dito que o presidente da Câmara quer limitar o poder do Executivo.
"Ele não pode querer pautar, antes de ser eleito ou não, o que esse Congresso vai debater", reagiu Lira, ao enfatizar que a discussão proposta por ele estabeleceria a mudança de sistema de governo apenas a partir de 2030. "Eu posso até ser comparado a um imperador, mas nunca a um ditador. Eu não tenho projeto de longo prazo", disse."O presidente Lula não tem o que falar sobre o deputado Arthur Lira, porque ele não me conhece, nunca conversou comigo, nunca tomou um café. Eu nunca bati um papo, nunca tive o prazer ou desprazer de estar com ele", criticou o presidente da Câmara, que apoia a reeleição de Bolsonaro. "Falar de mim sem conhecer, é má-fé. Me comparar ao imperador do Japão, é não conhecer a política mundial."
Orçamento secreto
Lula voltou a criticar também o orçamento secreto. Por meio do esquema, revelado pelo Estadão no ano passado, o governo distribui verbas a aliados, sem transparência, em troca de apoio parlamentar. O petista já prometeu acabar com as emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto, caso eleito, e chamou o esquema de "podridão".
"Foi uma série de evoluções (do Orçamento) entre 2019 e 2021, eu não me canso de falar sobre isso, com muita altivez, porque não é para ser escondido. É para ser criticado, é para ser corrigido, mas dizer que o Congresso não pode legislar sobre Orçamento, só quem vem com a intenção de fazer ditadura no Brasil, só quem vem atrás de fazer sistemas totalitários no Brasil", rebateu hoje o presidente da Câmara.
"Nós demos altivez ao parlamentar, de sair das filas de espera, de estar apaniguado, de estar se humilhando nas salas de espera de ministérios para discutir o que seu Estado e seu município precisam", emendou Lira.
