SERGIO DUTTI/AE
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Lina diz que pedido de Dilma foi 'incabível' e aceita acareação

Ex-secretária da Receita depôe em comissão e mantém versão de que teria se encontrado com Dilma Rousseff

da Redação,

18 de agosto de 2009 | 15h02

Em uma sessão marcada pelo tom agressivo dos senadores governistas e pela antecipação da disputa eleitoral, a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira compareceu nesta terça-feira, 18, à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde confirmou o suposto pedido da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que agilizasse uma investigação acerca das empresas da família Sarney.

 

Pressionada diversas vezes a revelar detalhes sobre as circunstâncias nas quais o encontro teria ocorrido, Lina disse não se lembrar o dia exato, mas manteve a versão de que houve a reunião. Ela negou que Dilma a tenha pressionado para encerrar as investigações, mas afirmou ter interpretado o pedido de Dilma para agilizar a investigação como incabível.

 

"Eu achei o pedido da ministra incabível, porque a Receita trabalha com critérios. Não é necessário ninguém pedir nada para a Receita. A Receita é uma instituição de Estado. Não estamos ali para atender governo A, B ou C. Essa é nossa posição. É incabível porque a Receita trabalha com informações impessoais", disse.

 

Lina disse que antes do pedido da ministra Dilma, a Receita já havia recebido solicitação do Judiciário para que agilizasse a fiscalização e que a Receita já estava cumprindo este pedido. Ela disse que o número de fiscais envolvidos no processo não era suficiente e que, por isso, o próprio judiciário reiterou o seu pedido de agilidade.

 

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Em alguns momentos, o debate foi acalorado. Para a a senadora Ideli Salvati (PT-SC), Lina se contradisse. A petista leu trechos da entrevista à Folha de S.Paulo em que Lina diz ter entendido o suposto pedido de Dilma como uma pressão para encerrar as investigações contra Fernando Sarney, devido a proximidade das eleições do Senado. Ainda segundo Ideli, em seu depoimento à CCJ, a ex-secretaria teria negado juízo de valor no suposto pedido de Dilma.

 

"Não menti na Folha nem estou mentindo aqui", retrucou Lina. "A ministra pediu para eu agilizar a fiscalização, eu interpretei que era para encerrar, resolver as pendências, terminar a investigação. Não senti qualquer pressão", explicou. 

 

Apesar da insinuação de alguns senadores, a ex-secretária insistiu que não tomou a iniciativa de informar ao jornal Folha de São Paulo sobre o pedido de Dilma em relação à investigação sobre a situação fiscal de Fernando Sarney. Segundo ela, o repórter que a procurou já tinha a informação e queria apenas a sua confirmação. Ela repetiu que não se sentiu pressionada com o pedido da ministra, mas interpretou como sendo uma solicitação para resolver as pendências e encerrar a fiscalização.

 

O senador Agripino Maria (DEM-RN) disse ser estranho uma autoridade do governo ter chamado de forma inédita a secretária da Receita para tratar de assuntos políticos, já que a própria justiça já havia pedido celeridade. Agripino perguntou a Lina por que Dilma teria feito aquele pedido. "Eu não posso responder pela ministra. Na fiscalização, a Receita trabalha com critério subjetivos e impessoais".

 

Sobre o registro do encontro com a ministra, Lina foi enfática. "O encontro não constou das agendas oficiais", disse, para depois acrescentar que não considera a agenda uma prova do encontro.

 

Lina reafirmou que esteve sozinha com Dilma na sala, mas lembrou que passou por outros lugares no Palácio do Planalto antes de chegar ao gabinete da ministra da Casa Civil. Para ela, o Planalto deve ter algum registro de sua passagem pelo local. Ainda segundo a ex-secretária da Receita, apenas sua secretária teria sido informada sobre sua ida à Casa Civil.

 

Juízo de valor

 

Em vários momentos, a ex-secretária também questionou por que a ministra Dilma estaria negando o encontro entre as duas. Ela evitou, porém, fazer juízo de valor sobre o suposto pedido da ministra. Disse que não comentou com ninguém sobre o encontro, porque considerou que não havia necessidade.

 

Lina voltou a lembrar que se identificou na portaria do Palácio do Planalto, passou pelo detector de metal, subiu de elevador até o quarto andar, foi colocada em uma sala de espera com mais duas pessoas, onde lhe serviram água e café e que depois foi recebida rapidamente por Dilma. "Por que eu iria criar esse encontro?", perguntou.

 

Método de fiscalização

 

A ex-secretária disse que assim que assumiu o cargo, mudou o foco da fiscalização. Para ela, a fiscalização era superficial e de quantidade. Ela informou que após assumir o cargo de secretária da Receita, a fiscalização passou a ser focada na qualidade e nos grandes contribuintes, ponto apontado por seus colaboradores como um dos principais fatores que levaram a sua demissão.

 

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou também a atuação dos senadores da base governista, o que classificou como extensão da censura que está se instalando no País. Os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e Aloizio Mercante argumentaram, no início da sessão, que a CCJ não era o foro adequado para ouvir a ex-secretária. Tasso disse que depois que o juiz Dácio Vieira censurou o jornal O Estado de S.Paulo, agora os senadores do governo tentam impedir que o Senado ouça depoimentos "importantíssimos" do que acontece nos bastidores do poder.

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