Limite de terra para estrangeiro será de 30 km²

Extensão é máximo previsto pela proposta em estudo, que reduz de 100 para 30 módulos fiscais o acesso de empresas de capital externo a áreas rurais no País

Marta Salomon, de O Estado de S. Paulo

16 de março de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - Será de 30 quilômetros quadrados (3 mil hectares) a extensão máxima de terras que empresas com capital estrangeiro poderão comprar ou arrendar no Brasil, segundo proposta em debate no governo. O objetivo da iniciativa é tentar frear o avanço de investidores externos em negócios com imóveis rurais no País. Os limites da lei serão mais rigorosos na Amazônia.

 

Proposta de projeto de lei a que o Estado teve acesso estabelece novos limites em módulos fiscais - medida que varia de município para município, entre 5 e 100 hectares. Pessoas físicas poderão ter até 15 módulos fiscais, sem precisar de aval prévio do Congresso Nacional.

 

Pessoas jurídicas - inclusive empresas brasileiras com controle de capital ou gestão em mãos de estrangeiros - poderão comprar ou arrendar até 30 módulos, em áreas contínuas ou não.

 

A proposta foi elaborada por grupo de trabalho coordenado pela Advocacia-Geral da União (CGU) no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integrado também pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelos Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Agrário, o grupo chegou a cogitar a edição de uma medida provisória. Mas a campanha eleitoral deixou o assunto em suspenso na agenda do governo.

 

Dilma Rousseff, ainda chefe da Casa Civil na época, recebeu cópia da proposta. Depois de assumir a Presidência da República, ainda não indicou quando o texto irá ao Congresso. O governo Dilma mantém a avaliação de que a compra e o arrendamento de terras no Brasil continuam crescendo e fogem ao controle dos cadastros oficiais.

 

Atualmente, uma empresa pode deter até 100 módulos de exploração indefinida (medida também variável de acordo com o município), sem autorização do Congresso. Em conjunto, pessoas físicas ou empresas com participação estrangeira não podem ter mais do que 25% da área total de um município. Esse limite cairá para 10% na Amazônia Legal, de acordo com a proposta de projeto de lei em debate no governo.

 

Controle. Negócios que vierem a ser celebrados fora dos limites impostos pela proposta poderão ser anulados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que passa a ser responsável por autorizar previamente qualquer compra ou arrendamento de terras. O controle se estenderá também a fundos de investimentos que lidem "direta ou indiretamente" com a compra de imóveis rurais.

 

Medidas destinadas a estabelecer controles sobre esse avanço em terras no Brasil que não dependem de mudanças em lei já vêm sendo adotadas.

 

Em agosto passado do ano passado, a Advocacia-Geral da União enquadrou empresas brasileiras com controle de capital ou gestão em mãos estrangeiros nos limites estabelecidos por lei no início dos anos 70.

 

Na terça-feira, 15, conforme informou o Estado, um aviso ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio determinou que as juntas comerciais bloqueiem compras ou fusões de empresas estrangeiras com brasileiras que detenham terras. Essa é uma manobra identificada como forma de burlar o controle nos cartórios de compra e venda de imóveis.

 

A busca de estrangeiros por áreas para a produção de alimentos e biocombustível é o principal argumento do governo para impor restrições à propriedade de terra no País.

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