Limitar valores é mais eficiente que proibir, dizem especialistas

Regras bem definidas para doações de pessoas jurídicas ajudariam a dar isonomia e evitariam uso de financiamento público

GABRIEL MANZANO, O Estado de S.Paulo

08 de novembro de 2014 | 02h00

Dois estudiosos da questão das doações para campanhas eleitorais sugerem que, mais que acabar com o financiamento privado, a solução para se evitar desequilíbrios ou forte influência dos grandes financiadores seria se estabelecer em lei um limite para as contribuições.

"É evidente que empresas privadas não financiam candidatos por motivos meramente republicanos", afirmou Claudio Weber Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil. "Mas se houver uma norma rigorosa sobre quanto se pode doar, acabaremos com essas diferenças que temos hoje, quando políticos eleitos tendem a atender muito melhor quem lhes doou mais dinheiro."

Para o advogado Alberto Rollo, "o Congresso poderia criar regras bem definidas, limitando as doações em valores nominais - por exemplo, R$ 1 milhão dado por um doador para todos os que queira ajudar, na campanha inteira". Também se poderia definir "um valor máximo a ser doado a um candidato à Presidência, outro para candidato a governador ou prefeito, e por aí afora". Seria uma maneira, segundo ele, de garantir que pequenos doadores pudessem ter do candidato que ajudaram uma atenção igual à que é dada hoje aos grandes financiadores.

Rollo entende que, na prática, esse problema está superado porque o Supremo Tribunal Federal já tem maioria de votos para se adotar o financiamento público das campanhas. Essa é uma solução que ele reprova, por entender que não faz sentido se repassar verbas públicas para políticos "quando há tanto a fazer para a população, que em 2013 foi às ruas exigir melhores serviços de saúde, educação ou segurança". O advogado adverte, também, que nada garante, nas normas da nova lei, que o partido vai distribuir o dinheiro, entre seus candidatos, de forma justa e razoável.

Para Abramo, proibir o financiamento privado "não é sensato, porque o dinheiro vai continuar a fluir". Só que, quando for tornado ilegal, "ele vai migrar do caixa 1 para o caixa 2, e a influência e os atuais desequilíbrios vão continuar".

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