Limitação a uso de MPs deve sair em setembro

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), disse hoje que a emenda constitucional que limita o uso de medidas provisórias deverá ser aprovado na Casa, em dois turnos, no início de setembro. A matéria será relatada pelo senador Osmar Dias (sem partido-PR). No último dia primeiro a emenda foi aprovada na Câmara e se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.A proposta estabelece que as medidas provisórias terão validade de 60 dias e poderão ser prorrogadas uma única vez por igual período. Se não for votada em 120 dias a MP perde a validade. As novas regras só valem para as medidas que serão editadas depois da promulgação da emenda. As MPs em vigor serão automaticamente transformadas em lei.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.