Liminar suspende parecer que flexibilizava currículo mínimo

O ministro de Educação, Paulo Renato Souza, sofreu a primeira derrota em uma briga que se arrasta desde o começo do ano. O Superior Tribunal de Justiça concedeu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma liminar que suspende um polêmico parecer do Conselho Nacional de Educação homologado por Paulo Renato, que dava às universidades e faculdades a liberdade de escolher as disciplinas dos seus cursos de Direito, sem obedecer a um currículo mínimo.A OAB alegou que a medida colocaria em risco a qualidade da formação dos advogados. "Não pretendemos que as universidades tenham uma camisa-de-força, mas é preciso uma definição de um currículo mínimo. Queremos que se exijam algumas matérias específicas", diz o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto de Gouvêa Medina.O parecer, de número 146, flexibiliza currículos de outros cursos: Economia, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretariado Executivo, Música, Teatro e Design. "É uma esculhambação. Se deixar para a faculdade definir quais matérias, perde-se a identidade do profissional", diz o presidente do Conselho Federal de Economia, Carlos Roberto de Castro, que cogita entrar com um mandado judicial, a exemplo do que fez a OAB.A liminar para os advogados foi concedida no dia 10. Em maio, o ministro havia homologado o parecer 146, que flexibilizava o currículo dos cursos. Em vez de exigir um currículo mínimo, o texto falava apenas na transmissão do conteúdo. Na mesma época, o conselho apresentou outro parecer - de número 100 -, que permitia que todos os cursos do ensino superior pudessem ter duração mínima de três anos. A decisão ficaria a cargo das escolas.Pressionado por conselhos de diversas categorias, Paulo Renato decidiu enviar o texto para uma reavaliação do conselho. "Hoje, com cursos de quatro anos, a qualidade já deixa a desejar. Imagine então com três", reclama Roberto Carvalho Cardoso, presidente do Conselho Regional de Administração, de São Paulo.Segundo o relator da comissão do conselho que reexamina o parecer 100, Edson Nunes, a redução de duração não afetaria os cursos de Medicina, Direito e Engenharia. "Estou convencido de que muitos cursos de formação de ciências humanas podem ser feitos em menos tempo. Não podemos obrigar alunos a pagar um ano a mais se eles poderiam completar os estudos em três anos." O conselho deve reunir-se em Brasília no dia 24 para mais uma rodada de discussão sobre o tema.

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