Liminar suspende criação de 788 cargos

Para evitar ofensa ao princípio constitucional da "moralidade administrativa", o juiz João André de Vicenzo, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, concedeu hoje liminar para "suspender imediatamente, no momento em que se transformar em lei," o projeto da prefeita Marta Suplicy (PT) que criou 788 cargos de confiança. As nomeações ocorreriam sem concurso público, obedecendo apenas a critérios de cunho político-partidário, no entendimento do juiz. O projeto foi aprovado pela Câmara na madrugada de sábado e seria sancionado pela prefeita amanhã. A liminar foi concedida numa ação popular proposta por políticos do PSDB. O líder do partido na Câmara, Gilberto Natalini, comemorou a decisão: "Era o que esperávamos." O juiz deu para Marta prazo de 15 dias para informar se há vagas de concursos remanescentes a serem preenchidas. Vincenzo ainda quer saber o critério usado para o provimento dos cargos, e determina que esses requisitos, se existirem, sejam tornados públicos. A decisão ressalta que o projeto prestes a se converter em lei ofenderia o princípio da moralidade administrativa, artigo 37 da Constituição, devendo por isso "serem sustados os efeitos possivelmente danosos aos cofres municipais". A prefeitura, no entanto, já prepara a reação. A administração vai entrar amanhã com um pedido na presidência do Tribunal de Justiça, para cassar a liminar.