Liminar suspende CPI baiana

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo os trabalhos da CPI da Assembléia Legislativa da Bahia, que apura supostas irregularidades na Companhia de Docas daquele Estado (Codeba). Com a decisão, ficou cancelado o depoimento dos diretores da empresa investigada na Assembléia Legislativa baiana.A liminar no mandado de segurança foi concedida a pedido do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que alegou que a CPI não tem competência para fiscalizar ou investigar a Codeba, que é uma sociedade de economia mista federal. Gilmar Mendes sustentou também que a CPI invadiu a competência que a Constituição reservou ao Congresso Nacional.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.