Liminar proíbe desconto de grevistas da Justiça em SP

A fim de evitar a ocorrência de "dano irreparável", o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Gentil Leite, concedeu liminar para proibir qualquer desconto dos dias parados dos funcionários do Poder Judiciário estadual, em greve desde o dia 27. A liminar foi concedida em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário contra o presidente do TJ, Márcio Martins Bonilha, que determinara o desconto. Gentil Leite negou liminar em mandado de injunção, impetrado pelo mesmo sindicato. A liminar era pretendida para obrigar o presidente do TJ, o governador do Estado e o presidente da Assembléia Legislativa, a elaborar projeto de lei de revisão salarial dos integrantes da categoria, com observância do porcentual de 54,31%. Esse porcentual corresponde às perdas inflacionárias no período de 4 de junho de 98 a 1º de agosto de 2001. Gentil Leite negou a liminar sob o fundamento de que, se fosse concedida, anteciparia o julgamento do mérito, o que lhe daria caráter irreversível. Tanto o mandado de segurança como o mandado de injunção terão julgamento final no Órgão Especial do TJ, integrado pelos 24 desembargadores mais antigos.

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