Liminar permite ao Pará ter empréstimo

O Supremo Tribunal Federal determinou o imediato cumprimento, pela União, de sua decisão liminar que retirou o Pará dos cadastros de inadimplência. O registro de inadimplência impedia empréstimo que o Banco Mundial fará ao Estado para o Pará Rural, programa destinado à geração de renda e ao combate de problemas territoriais, ambientais e fundiários. A liminar foi concedida para determinar que, até o julgamento final da causa, "a inclusão das secretarias paraenses como inadimplentes não fosse obstáculo à concessão de garantia, pela União, ao contrato de empréstimo".

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