Liminar obriga SUS a fazer atendimento domiciliar

Liminar inédita concedida pelo juiz da 10ª Vara Federal em São Paulo, Djalma Moreira Gomes, obriga o Ministério da Saúde, através do SUS, a prestar tratamento médico domiciliar à viúva aposentada Maria Rodrigues da Gama, de 70 anos, bem como fornecer-lhe todos os medicamentos necessários até o fim de sua convalescença, ou enquanto viver. A paciente, que já sofria de diabetes e hipertensão, vive em estado vegetativo, em conseqüência de um derrame cerebral esquerdo. Gasta mensalmente em remédios R$ 700,00 e recebe como aposentada um salário mínimo. O SUS foi intimado da decisão e terá, a partir de hoje, prazo de cinco dias para designar médico, integrante de seus próprios quadros ou de serviço particular, para examinar a senhora em sua residência e prescrever os medicamentos necessários. Terá ainda o prazo de cinco dias para encaminhar ao juiz relatório das providências adotadas e esclarecimento sobre o tratamento a ser proporcionado. Também a partir de hoje, o SUS terá dez dias para recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal (TRF). A liminar inclui também a obrigatoriedade de ser a paciente periodicamente visitada por profissionais de saúde, na "periodicidade recomendada pelo seu quadro clínico". Destaca o juiz Moreira Gama que, "no caso de internação, ninguém discutiria que os remédios necessários ao tratamento seriam fornecidos pelo SUS. Então, o mesmo procedimento - proporcionalmente ao tratamento recomendado e fornecimento dos remédios necessários - deve ser dispensado à pessoa doente que convalesce em seu próprio domicílio".

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