Liminar obriga São Paulo a custear remédio para hepatite C

Uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública obrigou a Secretaria de Estado da Saúde a custear o tratamento com o remédio PEG Interferon a pacientes que tenham hepatite C. O Estado terá 15 dias para cumprir a decisão. Caso não o faça, poderá ser obrigado a pagar multa diária de R$ 5 mil por paciente que ficar sem o medicamento. Cabe recurso da decisão. A liminar foi dada em ação proposta em junho pelo Ministério Público Estadual (MPE). Segundo o promotor João Luis Marcondes Junior, o MPE havia tomado conhecimento por meio de dez pacientes de que o Sistema Único de Saúde (SUS) se recusava a cobrir os custos do tratamento deles com o PEG Interferon, cujo preço é estimado em R$ 6 mil por mês. Em vez disso, o SUS utilizava medicamento que não produz efeito em 60% dos casos da doença. "A maioria da população não tem dinheiro para pagar o tratamento e, mesmo que tivesse, ainda assim o Estado teria a obrigação de fornecê-lo", afirmou o promotor. O juiz Marco Aurélio Paioletti Martins Costa reconheceu a existência de perigo de dano irreversível caso a liminar não fosse concedida. A reportagem do Estado procurou a Secretaria de Estado da Saúde, mas não obteve resposta.

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