Liminar obriga hospitais a manter médicos neonatais nos partos

A Promotoria da Justiça da Infância e Juventude obteve nesta terça-feira duas liminares em ações civis públicas para obrigar dois hospitais particulares conveniados com o SUS - Sistema Único de Saúde - a cumprirem a exigência de manter médicos especializados nas salas de parto, para atendimento dos recém-nascidos, afim de detectar e prevenir casos de paralisia cerebral.As liminares foram concedidas pelos juízes das varas da Infância e Juventude dos fóruns do Ipiranga e São Miguel Paulista, contra o Hospital Infantil do Ipiranga ( Avenida Nazaré 1361) e Hospital e Maternidade São Miguel Paulista ( rua Luiz Picolo nº 11 - São Miguel Paulista.Os magistrados reconheceram o direito das parturientes em receberem atendimento especializados, consistente na disponibilização de profissionais especializados em neonatologia (recém nascidos). Os hospitais terão prazo de 48 horas para cumprirem a decisão sob pena de multa diária.Duas outras ações civis públicas com o mesmo objetivo, contra aMaternidade Vila Carrão e Hospital Central de Guaianazes ainda não tiveram apreciados os pedidos de liminar.Os promotores Vidal Serrano Nunes Júnior e Motaury Ciocchetti de Souza sustentam nas ações que está ocorrendo? desproporcional incidência de casos de paralisia infantil entre os recém nascidos.Especialistas atribuem a ocorrência a falta de assistência adequeada às parturientes. O Ministério da Saúde, por portaria de 15 de fevereiro de l993, tornou obrigatória a presença de neonatologistas ou pediatras nas salas de parto. No mesmo sentido, existe ato normativo do Conselho Regional de Medicina.Entretanto a Secretaria Estadual de Saúde informou à Promotoria que os quatro referidos hospitais não vem cumprindo exigência, o que chega a violar o direito constitucional do cidadão à saúde.O promotor Vidal Serrano Júnior recomendou ao Conselho Regional de Medicina que, em suas inspeções rotineiras, nos estabelecimentos particulares e públicos, verifique se aquela exigência vem sendo cumprida. Em caso negativo, devem comunicar o fato ao Ministério Público para as providências devidas.Segundo o promotor, até agora não foram constatadasirregularidades, naquele sentido na rede pública (municipal eestadual) e nos hospitais conveniados.

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