Liminar impede prisão do governador do Mato Grosso do Sul

André Puccinelli é acusado de descumprir decisão judicial que tem mudanças nos salários de PMs e bombeiros

estadao.com.br,

18 de janeiro de 2010 | 17h36

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar nesta segunda-feira, 18, ao governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, para impedir que ele seja preso por descumprir decisão judicial que prevê mudanças nos salários de policiais militares e bombeiros.

 

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do MS, desembargador Paulo Alfeu Pucinelli, determinou a substituição do soldo e o pagamento de adicional por tempo de serviço à categoria, com pena de crime de desobediência e prisão em flagrante caso a decisão fosse descumprida. Os benefícios foram pedidos pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do MS.

 

O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do STJ, entendeu que o caso ainda está sob análise judicial e afastou a possibilidade de crime de desobediência. A liminar impede a instauração de processo e ordem de prisão contra Pucinelli por descumprir a decisão da Justiça estadual.

 

O habeas corpus se estende também ao procurador-geral do estado, Rafael Coldibelli Francisco, à procuradora-geral adjunta, Daniela Correa Basmage, à secretária de Administração, Thie Higuchi dos Santos Viegas, e a diretora de Gestão, Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari.

 

De acordo com o STJ, a liminar tem validade até o julgamento do mérito pela Quinta Turma da Corte.

 

Com informações da Agência Brasil

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