Liminar garante energia para feira agrícola

A empresa AM Leilões e Eventos, organizadora da 42ª Exposição Agropecuária de Araçatuba, conseguiu uma liminar na Justiça Federal que obriga a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a fornecer energia elétrica suficiente para a realização do evento. A exposição, que começa sexta-feira e vai até o dia 15, é uma das mais importantes do gênero no País, devendo atrair 300 mil pessoas. A liminar foi concedida pelo juiz Wilson Pereira Júnior, da 2ª Vara Federal de Araçatuba, em mandado de segurança impetrado pelo advogado Jonair Nogueira Martins contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a CPFL.Ele explicou que, no dia 22 de abril deste ano, a CPFL firmou contrato com a AM Leilões e Eventos, comprometendo-se a fornecer 1.725 kVA diariamente para a exposição. Com a entrada em vigor do programa de racionamento, a distribuidora comunicou aos organizadores que não poderia mais cumprir o contrato integralmente, e só forneceria o equivalente a 4% da carga contratada. A CPFL alega que a Medida Provisória do racionamento restringiu o fornecimento de energia a shows, exposições agropecuárias, rodeios, quermesses e outros eventos temporários. "Ocorre que os artigos da Medida Provisória que foram declarados constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal não mencionam feiras agropecuárias", observa Martins. Segundo a liminar, a distribuidora sofrerá multa diária de R$ 50 mil se não fornecer a energia prevista no contrato.

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