Liminar do TSE mantém Cunha Lima no cargo

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, concedeu ontem à noite liminar ao governador Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, decretando a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em João Pessoa que cassou seu mandato e o do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM), em julgamento ocorrido na segunda-feira.A cassação do mandato de Cunha Lima ficará suspensa até que o TSE julgue recurso ordinário contra a decisão do tribunal regional. Até lá, o governador e o vice ficam mantidos nos cargos. A matéria foi incluída na pauta de julgamento de ontem pelo relator, ministro Carlos Ayres Britto.O TRE cassou Cunha Lima por cinco votos a um. Os desembargadores da corte paraibana acataram pedido do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, e julgaram procedente o pedido do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o tucano.Segundo o PCB, durante a campanha de 2006 o governador teria promovido a distribuição para pessoas carentes de 35 mil cheques - no valor de R$ 150 a R$ 200 cada um - pela Fundação de Ação Comunitária (FAC). No entendimento dos juízes do TRE paraibano, a distribuição de cheques pela FAC, órgão do governo do Estado, caracterizou abuso do poder político e econômico, além de conduta vedada aos agentes públicos.Perante o Tribunal Superior Eleitoral, Cunha Lima sustentou que a liminar deveria ser concedida com urgência porque o TRE determinou a execução da cassação imediatamente após a publicação do acórdão.O governador alega que a chefia do Poder Executivo, afastada do candidato eleito pela ''''vontade popular'''', pode resultar em ''''insegurança jurídica, com demissões de funcionários, aquisições precárias de obras e serviços'''', dentre outras conseqüências que, segundo ele, poderiam comprometer a ''''normalidade da condução dos negócios públicos''''.NOVA ELEIÇÃOO tucano contesta a determinação do TRE de se empossar o segundo colocado no pleito, o senador José Maranhão (PMDB). A defesa do governador destaca que Cunha Lima foi eleito com mais de 50% dos votos válidos. Afirma que, uma vez anulados esses votos, deveria haver nova eleição no Estado, por força do artigo 224 do Código Eleitoral.Ao Estado, Cunha Lima garantiu que o programa que distribuiu 35 mil cheques foi fundamentado em lei e funcionou desde antes da eleição, sendo suspenso no início da campanha. O governador tucano nega que o programa tenha mudado o mapa de votação na disputa de 2006 e afirma não se arrepender do projeto. ''''Não me arrependo de ajudar as pessoas'''', disse.

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