Liminar do TSE impede posse de petista no Senado

O PT se preparava hoje para empossar Eduardo Valverde na sua bancada e obter a assinatura que faltava para criar a CPI da Corrupção, quando uma liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nélson Jobim, impediu as medidas. O ministro acatou a ação em que o senador Fernando Matusalém (PPB-RO) defende seu direito de continuar exercendo o mandato. A vaga que ele ocupa e a que Valverde seria empossado é a mesma, só que ambos chegaram ao Senado por motivos diferentes.Matusalém assumiu em outubro como suplente de Ernandes Amorim (PPB-RO), que deixou o cargo ao ser eleito prefeito de Ariquemes. Antes disso, Amorim teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas estava recorrendo da decisão. O tribunal entendeu que ele cometeu abuso de poder econômico na eleição de 1994. Nélson Jobim, na ocasião, não integrava o tribunal.Na sessão que finalmente examinou e rejeitou o recurso de Ernandes Amorim, na quinta-feira, a Justiça Eleitoral decidiu que caberia a Valverde ocupar a vaga. O petista ficou em quarto lugar naquela eleição, só que os candidatos que estavam à sua frente tomaram outros rumos. O que ficou em primeiro lugar, José Bianco (PFL-RO), se elegeu governador. O segundo colocado, Ernandes Amorim, escapou da cassação se elegendo prefeito. O candidato que ficou depois dele, Amir Lando (PMDB), se elegeu senador em 1998.Eduardo Valverde chegou a ser formalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, que hoje o diplomou como senador.Na liminar, Nélson Jobim acatou os argumentos de Matusalém de que, com a ida de Amorim para outro cargo eletivo, ele assumiu o Senado como titular e não mais como suplente.A senadora Heloisa Helena (PT-AL) informou que o PT vai entrar com um agravo regimental no TSE, em julho, para derrubar a sentença de Jobim. É provável que seja ele mesmo quem receba a ação. Segundo ela, a reação provocada pela liminar do ministro foi de "estarrecimento e estagnação" porque se choca com uma decisão do plenário do TSE. A senadora sugeriu ironicamente que a anunciada disposição de Valverde de complementar as assinaturas que faltam para a CPI da corrupção pode ter refletido na sentença de Jobim. O ministro foi ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso.

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