Liminar anula votação que livrou Donadon, mas mandato fica preservado

Ministro Luís Roberto Barroso afirma que decisão sobre cassação do deputado federal de Rondônia é da Mesa Diretora, e não do plenário da Câmara

Eduardo Bresciani e João Domingos , O Estado de S. Paulo

02 de setembro de 2013 | 22h38

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira, 2, via liminar (decisão provisória), a sessão de quarta-feira passada que livrou o deputado federal Natan Donadon (sem partido) da cassação. Donadon está preso desde junho por desviar verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia, seu Estado.

Na decisão, Barroso argumenta que nos casos em que o cumprimento da pena em regime fechado supera o tempo restante do mandato, o parlamentar tem de deixar o cargo automaticamente, apenas por meio de uma confirmação burocrática, no caso, da Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, como ocorreu na semana passada.

A liminar abre uma brecha para que Donadon seja cassado já, pois dá embasamento jurídico para uma eventual decisão da Mesa Diretora.

Mas o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sinalizou que deve aguardar uma posição final do Supremo sobre o tema, algo que não tem data para ocorrer. Ou seja, a situação continua como está.

Donadon permanece afastado das funções parlamentares - decisão tomada por Alves tão logo ele se livrou da cassação - e seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO), mantém a cadeira na Casa.

Prerrogativas. Barroso é um dos ministros que defendem ser da Câmara a prerrogativa de decidir sobre mandatos em casos de condenações criminais, mas argumentou que neste caso não haveria a possibilidade de absolvição.

Como foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão, Donadon terá de ficar mais de 26 meses em regime fechado, no mínimo, enquanto tem só 17 meses de mandato - após o cumprimento de um sexto da pena presidiários podem pedir o regime semiaberto, em que precisa só dormir na prisão.

Por isso, afirma o ministro, sua condição de deputado é incompatível porque estará preso até o fim do exercício do cargo. "Nesta hipótese, caberá à Mesa da Câmara, tão somente, a prática de um ato vinculado, de natureza declaratória da situação jurídica de impossibilidade que decorre do acórdão", diz na liminar.

O ministro ressalta ao longo de sua decisão de que o caso é uma "exceção" à regra constitucional que prevê a decisão sobre a perda do mandato uma atribuição da Câmara.

Pichação. Autor do mandado de segurança que provocou a decisão, o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), deseja aproveitar a liminar para resolver a questão. Ele cobra que o presidente da Câmara reúna a Mesa e faça a declaração da perda de mandato com base na liminar.

Assim, seu mandado de segurança perderia o objeto e a questão ficaria resolvida. "Essa decisão é uma grande oportunidade para que a Câmara possa corrigir a decisão de absolver Donadon", afirma o deputado tucano.

Em outra frente, o PSB pediu abertura de novo processo para cassar Donadon por quebra de decoro. O partido mencionam a pressão popular. A cúpula da Casa amanheceu nesta segunda-feira pichada com a palavra "Porcos!".

Aconselhado pela área técnica da Casa e após se reunir com o vice-presidente da República Michel Temer, Alves decidiu aguardar o posicionamento do pleno do STF. A avaliação é que a decisão de Barroso não interfere na medida tomada de afastar Donadon do cargo e empossar o suplente.

Tal atitude, aliás, é citada na decisão por Barroso como um dos argumentos que o levaram ao posicionamento de que o deputado preso não pode continuar no cargo.

Futuro. A Secretaria-Geral da Mesa sustenta que aproveitar a "brecha" aberta por Barroso pode criar problemas futuros caso a liminar seja derrubada posteriormente pelo Supremo.

Outro ponto levantado pela assessoria técnica é de que apesar de a condenação de Donadon ser definitiva ela é passível de revisão criminal. Nessa fase, seria possível ainda rever a pena aplicada, o que poderia levar o deputado a um regime mais brando, como o semiaberto.

O temor da Câmara, porém, é que com a manutenção da liminar a Casa acabe por perder a prerrogativa de decidir sobre o mandato dos condenados.

Lamento. Sensação que o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou transparecer ao comentar o caso. Ainda que considere "lamentável" a posição adotada no caso Donadon, afirmou que a Casa não pode ceder.

"Não compactuo com uma decisão que apequene a Câmara, ainda que ela tenha se apequenado com a decisão (de manter o mandato de Donadon após votação em plenário)", disse o deputado petista. 

COLABOROU DAIENE CARDOSO

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