Líderes vão anular decisão que deu 13º a ex-parlamentares

Os mesmos líderes que assinaram o requerimento de urgência para a votação do projeto que dá 13º salário para os aposentados e pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), decidiram anular a sessão extraordinária do dia 10 que, por votação unânime, aprovou a benesse. A decisão será ratificada amanhã, durante reunião do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), com todos os líderes, governistas ou de oposição.A solução política baseia-se em dois argumentos, e é encabeçada pelos líderes do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), e do PDT, Miro Teixeira (RJ). Conforme o acordo, para anular a votação será alegado que o projeto não estava na ordem do dia da sessão extraordinária, convocada especificamente para apreciar, em segundo turno, a emenda constitucional que cria o imposto sobre os combustíveis. Em segundo lugar, que a votação do requerimento de urgência não foi nominal, o que fere o regimento. Em resumo, de acordo com os deputados, houve vício de origem na votação.Se não anularem a sessão do dia 10 à noite, terão direito a 13º os deputados conhecidos por "anões do orçamento" que, para fugir da cassação, renunciaram ao mandato em 1994. Entre eles, os ex-deputados João Alves (BA), Manoel Moreira (SP), Cid Carvalho (MA) e Genebaldo Correia (BA), hoje prefeito de Santo Amaro da Purificação. Todos eles são aposentados pelo IPC. João Alves, com salário integral, de R$ 8 mil. Na sessão que votou o 13º para os aposentados e pensionistas do IPC, havia, no requerimento de urgência, a assinatura de todos os líderes - menos de Jutahy Jr (BA), do PSDB, que estava viajando. Com isso, o deputado Wilson Santos (PMDB-MT), que presidia a sessão, submeteu o documento a votação simbólica - quando o presidente diz: "Aqueles que forem pela aprovação, permaneçam como estão".O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), que assinou o requerimento de urgência para permitir a votação do projeto do 13º, diz que o projeto que concedeu o benefício é de 1999 e que, atualmente, não é mais oportuno. A proposta foi apresentada pelo então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sob o argumento de que a Constituição exige isonomia para os aposentados do governo federal. A lei que extinguiu o IPC transferiu os aposentados e pensionistas do instituto para a União.Aécio Neves afirmou, pouco antes da solução encontrada pelos líderes que, se fosse necessário, recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Argumentaria que não há dotação orçamentária para o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas. O problema maior do escândalo do projeto que concede os benefícios aos aposentados e pensionistas do IPC está nos "anões do orçamento". Aécio Neves disse que, com ou sem solução política, não os pagaria. "Os cassados ou os que perderam o mandato com receio de serem cassados não serão beneficiados. Usarei de todos os instrumentos legais para impedir isso", disse o presidente da Câmara.No total, são gastos, por ano, cerca de R$ 44 milhões com as aposentadorias de deputados e senadores e pensões de seus dependentes. Se a proposta não for revogada, o acréscimo ao Tesouro só com o 13o salário dos aposentados será de R$ 3,7 milhões. Como o efeito é retroativo a 1999, somadas as pensões, que serão duplicadas, os cálculos são de que o Tesouro terá um rombo imediato de R$ 42 milhões.O IPC foi extinto com a aprovação da Lei 9.506, de 1997, depois de longa batalha no Congresso para pôr fim a um antigo privilégio. De acordo com as regras do instituto, o parlamentar, depois de oito anos de mandato, tinha direito a uma aposentadoria de R$ 2.080. Após 30 anos de mandato, deputados e senadores podiam requisitar o benefício integral de R$ 8 mil. Atualmente, são dispendidos cerca de R$ 2,6 milhões com as aposentadorias, das quais 17 são integrais. Com as 506 pensões, o desembolso é de aproximadamente R$ 1,1 milhão. Esses custos precisam ser incluídos nos orçamentos da Câmara e do Senado, já que, graças ao direito adquirido, as aposentadorias e pensões continuaram a ser pagas. De acordo com a Lei 9.506, foi feita a liquidação do IPC. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficou com um patrimônio de R$ 140 milhões, de acordo com os números da época, e a União, indiretamente, assumiu o compromisso de manter o desembolso dos benefícios.

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