Líderes se reúnem com Ideli para medir clima para Emenda 29

O governo aproveitará uma reunião da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com líderes da base aliada nesta segunda-feira para medir a temperatura entre os governistas e decidir se aceita ou não colocar em votação no Senado a regulamentação da Emenda 29, que estabelece gastos mínimos para a saúde nos três níveis de governo.

REUTERS

05 de dezembro de 2011 | 17h31

De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o encontro servirá para saber se o governo terá os votos para derrubar a proposta da oposição que obrigaria o governo a gastar 10 por cento de sua receita na saúde.

"Nós não vamos colocar a emenda para sair derrotados. O governo não tem como bancar 35 bilhões (de reais), seria impraticável dar este aumento este ano", disse Jucá a jornalistas.

Na semana passada, o líder governista se comprometeu a responder até terça-feira a uma proposta de acordo da oposição, que disse aceitar agilizar a tramitação da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) no Senado desde que o governo aceite colocar antes a regulamentação da Emenda 29 em votação.

Os oposicionistas calculam que têm os votos necessários, inclusive de parlamentares da base, para aprovar a obrigatoriedade de o Executivo aplicar 10 por cento de sua receita na saúde.

O governo escalou o líder do PT, Humberto Costa (PE), relator da regulamentação da Emenda 29 no Senado, para negociar junto ao governo uma proposta alternativa de gastos na saúde, mas, segundo Jucá, ainda não foi fechada uma proposta.

Enquanto isso, a oposição continua trabalhando em busca das assinaturas necessárias para apresentar emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a DRU até 2015.

Caso consiga apresentar emendas, a oposição atrapalharia a intenção do governo de votar a prorrogação da DRU em primeiro turno nesta semana, pois a PEC teria de voltar para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que teria de analisar as emendas apresentadas.

A DRU é um instrumento que permite ao governo usar livremente 20 por cento de sua arrecadação, o que flexibiliza o Orçamento e contribui para a formação do superávit primário -economia feita pelo setor público para pagamento de juros.

O governo argumenta que a prorrogação da DRU é importante em um cenário de crise econômica internacional como o atual e, segundo Jucá, a presidente Dilma Rousseff pediu a votação do mecanismo em reunião de coordenação nesta segunda-feira.

O líder acrescentou que, se preciso, Dilma fará uma convocação para que os parlamentares trabalhem após o início do recesso, que começa no dia 23, de forma a garantir a prorrogação da DRU.

Por se tratar de uma PEC, a proposta que prorroga o instrumento tem de ser aprovada em dois turnos, com um intervalo regimental entre eles.

De acordo com o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), a oposição pretende apresentar três emendas à proposta de prorrogação da DRU e já tem 26 assinaturas de apoio à apresentação delas. São necessárias 27 assinaturas de senadores para apresentar uma emenda.

Jucá comentou ainda a saída de Carlos Lupi do Ministério do Trabalho, que pediu demissão na noite de domingo após uma série de denúncias contra a pasta e contra ele próprio. Ele se tornou o sétimo ministro do governo Dilma a deixar o cargo, o sexto em meio a denúncias de irregularidades.

Na avaliação do líder do governo, não havia mais condições para Lupi se manter no cargo. Ele também elogiou a "grandeza" de Lupi ao decidir pedir demissão e disse acreditar que o partido do ex-ministro, o PDT, seguirá na base governista mesmo após a saída de Lupi.

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