Líderes petistas apresentam propostas alternativas ao Orçamento impositivo

Sugestões foram feitas ante à disposição do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em colocar a proposição em votação nos próximos dias

O Estado de São Paulo

06 de agosto de 2013 | 17h00

Diante da decisão do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de colocar em votação o projeto que obriga o governo a executar as emendas parlamentares, o chamado Orçamento impositivo, líderes petistas saíram em em defesa do Planalto, que é contra a proposta, e apresentaram alternativas ao texto.

O vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), sugeriu que o texto fale de uma "preferencialidade" para a execução de emendas parlamentares, e não de obrigatoriedade. Já o líder do PT na Casa, José Guimarães (CE), disse que vai propor um teto limite de R$ 5 milhões para as emendas.

Na proposta que vai à votação nesta terça-feira, 6, na comissão especial da Câmara, a emenda impositiva corresponde a 1% da receita líquida corrente, algo em torno de R$ 11 milhões a R$ 12 milhões. Pela manhã, Henrique Eduardo Alves manifestou a intenção de aprovar a PEC do Orçamento Impositivo nesta terça-feira, 6, na comissão especial e de levá-la a Plenário na noite desta quarta-feira.

Henrique Fontana afirmou, após reunião do colégio de líderes da Câmara dos Deputados, que estão acontecendo diálogos no sentido de amadurecer a proposta de preferencialidade na execução do orçamento, em vez de impositividade. "É esse tipo de diálogo que está ocorrendo", disse. "A gente poderia usar a palavra preferencialidade. A imposição mexe com o equilíbrio do papel (…), porque a iniciativa orçamentária faz parte das prerrogativas do Executivo."

Apesar de o projeto ter a simpatia dos parlamentares, para a preocupação do governo, José Guimarães aposta na retomada do diálogo entre Palácio do Planalto e a base aliada. "As partes precisam ceder", disse. "Defendo a ideia de estabelecermos a impositividade de R$ 5 milhões e o restante (a ser executado) de acordo com a arrecadação do governo ou vinculá-las aos programas em execução", sugeriu.

Na avaliação do deputado, é preciso considerar a situação econômica do País e a proposta em trâmite na Câmara não pode colocar em dificuldade as contas públicas. "Vamos trabalhar para esse entendimento", afirmou.

Mais tempo. O líder do PSB na Casa, Beto Albuquerque (RS), disse hoje, no entanto, que o Orçamento Impositivo não é uma pauta prioritária no momento. Ele também ponderou que o gesto de aproximação do governo, ao realizar uma reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes na Câmara nesta segunda-feira, "merece um espaço de mediação".

"Acho que, depois de muitos meses que reclamamos do diálogo com o governo, e (o governo) dá essa manifestação de quer dialogar, merece um espaço de mediação e não de empurrar as coisas goela abaixo", analisou o deputado.

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